Campanha pelo Contrato Coletivo Nacional será intensificada este ano

A campanha pelo Contrato Coletivo Nacional de Trabalho (CCT) está sendo intensificada neste início de 2013 e atividades estão sendo marcadas em todo o país. No final deste mês, será realizado Seminário Estadual em Minas Gerais. Em março, atividade semelhante acontecerá no Rio Grande do Sul. Em outros Estados e regiões, sindicatos e federações também estão organizando as ações.

O objetivo é que, nas campanhas salariais deste ano, os cinco itens da pauta do CCT – aprovados na Conferência Nacional sobre Negociação Coletiva, realizada em novembro – sejam incorporados às reivindicações nas negociações locais. “Estamos otimistas com a campanha, porque estamos partindo de reivindicações que não têm, diretamente, cunho econômico e, assim, podem se tornar o início de direitos iguais para a categoria em todo o país”, informa Paulo Cayres, o Paulão, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, destacando que, na sequência, a categoria quer chegar a um piso nacional de salários e a direitos sociais e econômicos únicos em todo o país.

“Ao longo de 2012 e no início deste ano, percorri praticamente todos os sindicatos filiados à CNM/CUT para, além de sentir de perto a realidade local, conversar com as direções e militantes sindicais sobre a importância do Contrato Coletivo e as formas de lutar por ele”, afirma o presidente da Confederação.

O Contrato Coletivo de Trabalho é uma bandeira de luta antiga dos metalúrgicos e a CNM/CUT avalia que, com o desenvolvimento consistente dos últimos anos no Brasil, há um cenário econômico estável, que permite avançar nas negociações com os setores empresariais.

Na Conferência Nacional de novembro, o assunto foi discutido de maneira aprofundada e a pauta de reivindicações aprovada levou em consideração a realidade dos quase 80 sindicatos de metalúrgicos filiados. “Agora, vamos viabilizar a campanha em toda a base”, ressalta Paulão.

Confira aqui as cláusulas aprovadas na Conferência:

* Creche:
- será garantida para crianças de zero a seis anos
- a creche será de livre escolha dos pais ou responsáveis legais
- o reembolso do auxílio creche será de, no mínimo, 50% do piso salarial da categoria
- o direito será garantido não apenas para mães, mas também para pais, responsáveis legais e adotantes

* Acesso ao local de trabalho:
- será garantido o acesso aos dirigentes e assessores sindicais ao local de trabalho para o desenvolvimento de todas as atividades sindicais, como assembleias, eleições do Sindicato e da CIPA e, incluisive, para campanhas de sindicalização

* CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)
- será garantido o direito do Sindicato participar de todo o processo eleitoral da CIPA e, inclusive, o de indicar o secretário geral
- o tempo para atuação dos cipeiros e suplentes será definido em conjunto pela CIPA eleita, o Sindicato e a empresa
- o mandato será de dois anos, sem limitação para reeleição para o 2º mandato
- será garantida a estabilidade para o suplente
-  será garantida eleição da CIPA em empresas com menos de 20 trabalhadores  (não prevista na NR-5)

* Demissões:
- todas as rescisões serão feitas no Sindicato
- no pedido de dispensa pelo trabalhador, não será aplicada penalidade de pagamento de aviso prévio
- a empresa pagará multa de dois salários nominais após vencido prazo de 10 dias para o pagamento das verbas rescisórias
- nas demissões por justa causa, o motivo será comunidado por escrito ao trabalhador e ao Sindicato
- no prazo de 20 dias após a demissão por justa causa, será garantido o direito do trabalhador e do Sindicato apresentarem a defesa

* Duração e distribuição da jornada:
- será fixada limitação semanal, mensal e anual da jornada de trabalho, para inibir as horas extras
- nos turnos de revezamento, será garantido número mínimo de folgas aos domingos
- nos turnos de revezamento, serão estabelecidos critérios que contemplem condições de vida para mulehres e estudantes
- a implantação de turnos especiais só será feita mediante estudo do Sindicato sobre os impactos nas condições de vida dos trabalhadores
- a compensação de feriados prolongados só será estabelecida mediante votação secreta, que acontecerá com antecedência mínima de 30 dias
- compesação aos sábados: não haverá compensação se coincidir com feriados e, em caso de trabalhar, serão pagas horas extras; se não houver trabalho aos sábados, a compensação será feita de segunda a sexta-feira
- em caso de interrupção da jornada pela empresa, o período será remunerado e não poderá serr compensado

(Fonte: Solange do Espírito Santo - assessoria de imprensa da CNM/CUT)