Pós pandemia exigirá mais luta por justiça social e isso passa por defender tributação mais justa, afirma deputado

O Brasil é o segundo país do mundo em má distribuição de renda entre sua população, ficando atrás apenas do Catar, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). E com a redução do papel do Estado nos últimos anos, com governos ultraliberais, a desigualdade social só aumenta.

Segundo estudo divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no começo deste ano, entre 2014 e 2018, a renda dos 5% mais pobres no Brasil caiu 39%. Nesse mesmo período, o país registrou um aumento de 67% na população que vive na extrema pobreza.

E no pós pandemia do novo coronavírus esta situação pode piorar ainda mais, inclusive nesta terça-feira (12) a ONU destacou que o Brasil caminha para voltar ao Mapa da Fome.

E é pensando numa solução justa e igualitária que o deputado Henrique Fontana (PT-RS) está propondo um pacote tributário emergencial a ser cobrado dos setores com maior poder aquisitivo que, segundo ele, poderá arrecadar cerca de R$ 150 bilhões.

E foi este o tema da conversa que ele trouxe em sua participação na reunião virtual da direção da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) na tarde desta terça.

“Temos que clamar por justiça social e isso passa por defender este programa e mobilizar a sociedade para entender a importância do andar de cima pagar esta conta”, destaca o parlamentar em sua fala sobre como os sindicatos, os movimentos sociais e a sociedade civil podem ajudar em minimizar os efeitos econômicos e sociais que o país viverá no pós pandemia.

Dentro do pacote tributário, o deputado Henrique Fontana destaca os impostos que considera justos e urgentes.

1) Instituição do Imposto ou Contribuição sobre Grandes Fortunas, com as seguintes faixas: A) até R$ 10.000.000,00: isento; B) de R$ 10.000.000,01 a R$ 20.000.000,00: alíquota de 1,0%; C) de R$ 20.000.000,01 a R$ 40.000.000,00: alíquota de 1,5%; D) de R$ 40.000.000,01 a R$ 100.000.000,00: alíquota de 2,0%; E) mais de R$ 100.000.000,01: alíquota de 3,0%.

2) Retomar a cobrança de impostos sobre lucros e dividendos: o governo poderia arrecadar R$ 59,7 bilhões, segundo estudo da Unafisco;

3) Aumento da contribuição social sobre lucro líquido do setor financeiro de 15% para 25%: a medida poderia arrecadar R$ 10 bilhões por ano;

4) Corrigir tabela do Imposto de Renda para aumentar alíquotas de contribuição sobre os altos salários dos setores público e privado, agregando-se faixas com alíquotas superiores a 27,5% para salários a partir de R$ 25 mil: isso geraria uma receita extra de R$ 25 bilhões. Fontana ressalta que esta proposta incluiria deputados, senadores, promotores, juízes e outras profissões sem distinção de categorias;

5) Tributação de Remessas ao Exterior, atualmente isentas: receita de R$ 11 bilhões, se empregada alíquota de 15%, e de R$ 19 bilhões, se alíquota for de 25%;

6) Aumento da Tributação das Grandes Heranças. Para a tributação de heranças superiores a R$ 5 milhões, a receita poderia chegar a R$ 10 bilhões, se utilizada alíquota de 20%.

Para sair da crise do pós pandemia

O deputado disse que para sair da crise de recessão que o país viverá no pós pandemia será preciso um Estado forte, mas este Estado precisará de dinheiro. Segundo ele, a disputa neste momento acontece justamente neste ponto.

A oposição está articulada para defender este pacote de tributação mais justa que arrecadará em torno de R$ 150 bilhões de reais por ano e para o parlamentar, Bolsonaro e Guedes querem colocar a conta nas costas do trabalhador, com medidas que retiram direitos e reduzem salários.

“Nós não aceitemos que a extrema direita tente jogar a opinião pública contra o trabalhador e diga que para resolver [a recessão] ter que cortar salário de servidor e do fundo de financiamento eleitoral que vamos resolver e obviamente escondem quais as fontes reais que devem financiar o Estado brasileiro”, disse o deputado.

Além da tributação mais justa, o deputado ressalta que para sair da recessão o país precisará imprimir mais moeda, mais papéis da dívida pública, usar as fontes de reserva e também reservar um porcentagem do PIB para injetar dinheiro no Estado.

“Alguns especialistas estimam que o país precisará usar o parâmetro de 10%do seu PIB para reerguer a economia no pós pandemia e é isso que países como Inglaterra e Estados Unidos estão fazendo para garantir políticas públicas necessárias para garantir esta injeção do Estado”, explicou o deputado, que em seguida já complementa: “A grande disputa em curso é quem vai pagar a conta do dinheiro que o país precisa para defender economia, empregos, renda e garantir recursos para defender a vida dos brasileiros e para nós o andar de cima que deve pagar”.

Prioridades no Congresso

O deputado Henrique Fontana também destacou que há uma série de medidas que precisam ser votadas e aprovadas no Congresso Nacional, mas que devido a crise é preciso elencar as prioridades, pensando no bem estar social do povo brasileiro para enfrentar essa crise sanitária que o país e o mundo vivem.

Entre as medidas citadas, Henrique destacou que é preciso garantir a continuidade da renda mínima, que foi aprovada por 3 meses, melhorar a Medida Provisória (MP) nº 936, para assegurar empregos e renda e a desoneração da cesta básica.

O parlamentar também destacou que para o país sair da recessão é importante um grande programa de investimentos e de crescimento com verbas públicas para induzir geração de empregos, retomar a exigência do conteúdo local para fortalecer a indústria local, aproveitar a potencialidade das estatais, como Eletrobrás, Petrobrás, para investir no país, proteção a agricultura familiar e programas de aquisição de alimentos, para ajudar a matar a fome do povo e ampliar o financiamento das micros, pequenas e médias empresas, entre outros.

“O mercado externo não vai resolver o problema do crescimento econômico brasileiro, isso se dará pelo poder de consumo dos trabalhadores e trabalhadores com o mercado interno preservado, mas para isso é preciso emprego, renda e um Estado Forte e é isso que estamos lutando no Congresso Nacional”, destacou o deputado.

Fora Bolsonaro

O parlamentar também apontou como importante medida para saída da crise, para o estabelecimento econômico e também para o bem estar social da população a saída de Bolsonaro do governo brasileiro.

“Precisamos convencer para mais algumas milhões de pessoas que depois que sairmos do grosso desta pandemia, começar a cair o índice de infecção e morte por Covid-19 ai será a hora de acelerarmos o impeachment de Bolsonaro e entrarmos numa campanha para novas eleições”, destacou.

O deputado Henrique Fontana lembrou que já existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 em que garante a estabilidade do país com impeachment, renúncia ou morte do governante com novas eleições.

“Esta PEC é para garantir que a gente não venha mais a sofrer um golpe e que nestas situações o país possa exercer a democracia e ter novas eleições em 90 dias”, afirmou.