Andamento do processo aguarda manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema
O Sindmetau (Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região) move uma ação coletiva para que a correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) seja feita com base na inflação. O processo está em andamento no TRF (Tribunal Regional Federal) da 3a Região, que aguarda o posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema.
A ação do Sindicato pede que o saldo do FGTS seja corrigido por um índice que melhor reponha a inflação, o que não ocorre com a TR (Taxa Referencial). Na prática, a correção do FGTS tem ficado abaixo da inflação, provocando prejuízo aos trabalhadores.
“Em caso de procedência da nossa ação coletiva, serão corrigidas as contas vinculadas ao FGTS por motivo de contrato de trabalho firmado com empresas metalúrgicas”, explica o advogado do Sindmetau, Charles Marques.
A ação coletiva do Sindicato pede que toda a categoria em Taubaté e região seja beneficiada por uma eventual correção do FGTS. O pedido é o mais abrangente possível, buscando reparação para trabalhadores sócios ou não sócios.
Entretanto, o conjunto de trabalhadores que será contemplado depende da posição do STF sobre o tema (veja mais abaixo nas perguntas e respostas) e da decisão da Justiça quanto à ação coletiva do Sindmetau.
Os metalúrgicos e metalúrgicas de Taubaté não precisam entrar com ações individuais. “A ação civil coletiva do Sindicato abarca a situação de toda a categoria. Portanto, trabalhadores e trabalhadoras não têm necessidade de abrir os seus processos individuais porque já estão abarcadas as situações nesta ação civil coletiva”, aponta Charles.
Adin no STF
O andamento da ação do Sindmetau no TRF aguarda o posicionamento do STF em Brasília. O Supremo vai julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5090, que trata da correção do FGTS. O resultado dessa ação será adotado como parâmetro para todos os processos do tipo no país.
“O caso em julgamento no STF terá efeito geral e vinculante. Ou seja, os juízes de todas as instâncias vão seguir as diretrizes do acórdão do STF para julgar os casos relativos à correção do FGTS”, explica o coordenador do departamento jurídico do Sindmetau, Isaac do Carmo. O julgamento da Adin estava previsto para ser realizado nesta quinta-feira (13), mas foi adiado.
*Saiba mais na matéria publicada no site do Sindmetau
