Entre as siderúrgicas associadas ao ICC estão grandes produtoras que atuam no Norte do país e fazem parte da Associação das Siderúrgicas de Carajás (Asica).
O Instituto Carvão Cidadão (ICC), uma organização que auxilia na fiscalização das atividades relacionadas com a cadeia produtiva do carvão vegetal na Região Norte do país, divulgou uma relação com 312 produtores descredenciados pela entidade.
De acordo com o presidente do ICC, Raimundo Ornedson, 'o descredenciamento tem como objetivo mostrar às siderúrgicas associadas que aquele produtor descumpriu as normas estabelecidas na legislação trabalhista, não reunindo, portanto, condições de continuar fornecendo carvão ao mercado'. A lista é repassada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que poderá, além de fiscalizar essas empresas, aplicar sanções pelo descumprimento dos direitos do trabalhador.
O Instituto descredencia as empresas com base num Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em 1999 entre o Ministério Público do Trabalho, o MTE e as siderúrgicas locais, com a finalidade de erradicar o trabalho escravo e fazer cumprir as normas trabalhistas na atividade de fabricação do carvão vegetal.
Entre as siderúrgicas associadas ao ICC estão grandes produtoras que atuam no norte do país e integram a Associação das Siderúrgicas de Carajás (Asica). Em agosto de 2004, elas assinaram uma carta-compromisso, juntamente com várias entidades, pelo fim do trabalho escravo e pela dignificação, formalização e modernização do trabalho na cadeia produtiva do setor siderúrgico. A associação reúne a Cia. Siderúrgica do Pará (Cosipar); Cia. Siderúrgica Vale do Pindaré; Cia. Siderúrgica do Maranhão (Cosima); Ferro Gusa do Maranhão Ltda (Fergumar); Ferro Gusa Carajás S/A; Gusa Nordeste S/A; Maranhão Gusa S/A (Margusa); Siderúrgica do Maranhão S/A (Simasa); Siderúrgica Marabá S/A (Simara); Siderúrgica do Pará (Sidepar); Susa Industrial Ltda, Viena Siderúrgica do Maranhão S/A, Terra Norte Metais Ltda, Siderúrgica Ibérica do Pará S/A e Usimar Ltda.
Trabalho escravo - Dados fornecidos pelo ICC apontam que aproximadamente 15 mil trabalhadores exercem atividades no setor carvoeiro do Pará, Piauí e Maranhão, onde o uso de mão-de-obra sem direitos trabalhistas é bastante comum. Essa estatística faz com que o Grupo Móvel de Fiscalização, composto basicamente por integrantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, atue mais intensamente na região. De 2003 a 2007, nesses três estados e no Tocantins foram realizadas 187 operações em carvoarias, que culminaram na retirada de 8.312 trabalhadores em condições análogas à escravidão.
'O Instituto, com base em listagem do seguro desemprego concedido aos retirados das carvoarias pelo Grupo Móvel, busca inserir os trabalhadores no mercado de trabalho, independentemente da atividade que exerciam quando libertados. Muitos deles já foram contratados pelas siderúrgicas associadas ao ICC, com todos os direitos trabalhistas garantidos', explica Ornedson.
A proposta principal do Instituto é regularizar a questão trabalhista dos empregados que produzem o carvão vegetal utilizado pelas siderúrgicas na produção do ferro gusa. 'A partir do momento em que essas empresas se comprometeram a trabalhar para a erradicação do trabalho escravo e degradante na sua cadeia produtiva, tornaram-se necessários instrumentos para executar formalmente o que foi subscrito pelo setor', diz.
Lista Suja - As empresas que mantêm trabalhadores escravos em sua produção e são autuadas pelos fiscais do trabalho, são incluídas no Cadastro de Empregadores do MTE, conhecido como 'lista suja'. Todos os que constam do cadastro não têm acesso a crédito em bancos públicos, privados e agências de desenvolvimento, pelo prazo de dois anos.
Em 2005, a organização não-governamental Repórter Brasil, o Instituto Ethos e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com apoio do MTE, criaram o Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Seu principal objetivo é a adesão de empresas relevantes para o Produto Interno Bruto (PIB), que se comprometem a não adquirir produtos provenientes do trabalho escravo. Até agora, cem empresas já assinaram o documento.
O pacto surgiu a partir de uma pesquisa realizada em 2004 sobre o relacionamento comercial das propriedades integrantes das duas primeiras versões da 'lista suja'. Verificou-se, na ocasião, que elas forneciam produtos para 200 empresas. Destas, grande parte desconhecia a utilização de mão-de-obra escrava, pelos fornecedores, em alguma etapa da produção. Muitas chegaram a suspender seus contratos até que a situação fosse regularizada.
O Cadastro de Empregadores do MTE possui atualmente 169 cadastrados, sendo 61 do Pará; 29 do Maranhão; e 2 do Piauí.
Veja a lista de produtores descredenciados (no anexo)