Dados oficiais revelam o crescimento das ações por assédio no Brasil e reforçam a necessidade de proteção nos locais de trabalho
A Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) avançou no Congresso em um cenário marcado pelo crescimento das ações por assédio moral e sexual. A norma estabelece medidas para prevenir e enfrentar a violência em todo o mundo do trabalho.
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 1º de setembro a adesão do Brasil à Convenção 190, tratado internacional que estabelece o direito de todas as pessoas a um mundo livre de violência e assédio. A proposta segue, agora, para o Senado Federal que irá analisar e votar a matéria. O avanço no Congresso aumentou a pressão para que empresas e entidades sindicais revejam práticas e instrumentos coletivos. Mais que punir agressores, a Convenção 190 propõe transformar estruturas que permitem a repetição da violência e do assédio.
Em 2025, a Justiça do Trabalho recebeu 142.828 novos processos relacionados ao assédio moral, aumento de 22% em comparação com 2024. Entre 2020 e 2025, foram registradas 601.538 ações com pedidos de indenização por danos morais.
Os números continuaram elevados em 2026. Somente nos quatro primeiros meses do ano, mais de 30 mil novos processos chegaram à Justiça do Trabalho. Os dados revelaram a dimensão do problema, mas não representam todas as ocorrências no país.
Os casos de assédio sexual também cresceram. A Justiça do Trabalho recebeu 8.612 novas ações em 2024, ante 6.367 no ano anterior, alta de 35%. Entre 2020 e 2024, foram apresentados 33.050 processos relacionados a essa forma de violência.
As mulheres aparecem como as principais vítimas que recorrem à Justiça. Segundo o Monitor do Trabalho Decente, sete em cada dez processos sobre assédio sexual foram apresentados por mulheres. As trabalhadoras com até 39 anos concentraram a maior parte das ações.
“Denunciar é um passo essencial para transformar essa realidade”, afirmou o então presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga. Para o magistrado, o crescimento das ações também demonstrou maior disposição das mulheres para enfrentar essa violência.
Voz das metalúrgicas
Para as dirigentes metalúrgicas, a Convenção 190 representa um avanço na proteção das mulheres e reforça a necessidade de ambientes profissionais livres de violência. A medida também amplia o debate sobre dignidade, segurança e igualdade no trabalho.
“A Convenção 190 da OIT é um avanço para todas as mulheres trabalhadoras. É respeito, proteção e trabalho decente para todas e todos”, destacou Maria de Jesus, secretária de Mulheres da CNM/CUT.
A dimensão de gênero do problema foi ressaltada por Marli Melo, secretária-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Campina Grande (PB). Para a dirigente, reconhecer que as mulheres estão entre as principais vítimas é fundamental para construir formas efetivas de prevenção.
“A violência de gênero não pode fazer parte do nosso trabalho. A violência e o assédio no trabalho têm uma forte dimensão de gênero. E sabemos que as mulheres estão entre as principais vítimas de assédio sexual e moral”, afirmou.
A dirigente também defendeu mecanismos que ofereçam segurança às vítimas para denunciar situações de violência sem medo de consequências. “Precisamos de ambientes de trabalho seguros, livres de violência e assédio, com canais de denúncia, acolhimento e proteção contra a retaliação”, acrescentou.
Direitos em conjunto
Para Rosana Sousa, diretora do SINTRAMASF, o enfrentamento à violência também está ligado a outras reivindicações das mulheres, como igualdade salarial, redução da jornada de trabalho, fim da escala 6x1, saúde das trabalhadoras e valorização do trabalho de cuidado.
“Agora, o desafio é transformar a Convenção 190 em ação concreta nos locais de trabalho, nas empresas, nos sindicatos e nas políticas públicas”, ressaltou Rosana. A dirigente apontou, assim, para a necessidade de fazer com que os princípios previstos na norma cheguem ao cotidiano das trabalhadoras. “Combater a violência e o assédio é garantir às mulheres o direito de trabalhar com dignidade, segurança, autonomia e igualdade”, frisou Rosana.
Desafio nas fábricas
A aplicação das diretrizes representa um desafio especial para setores historicamente masculinizados, como a indústria metalúrgica. Relações hierárquicas rígidas e a naturalização de comportamentos abusivos podem dificultar denúncias e medidas de prevenção.
A convenção também fortaleceu a participação sindical, a negociação coletiva e a adoção de mecanismos de fiscalização. Canais independentes, acolhimento das vítimas, proteção contra retaliações e apuração transparente estão entre as medidas consideradas essenciais.
A atuação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) pode contribuir para identificar riscos, receber relatos e cobrar providências das empresas. Para isso, representantes dos trabalhadores precisam de formação sobre violência de gênero, assédio moral, assédio sexual e riscos psicossociais.
Além das empresas
A Pesquisa Nacional de Saúde estimou que cinco milhões de pessoas sofreram violência psicológica no trabalho em 2019. Embora o levantamento seja anterior, ele permanece como uma das principais referências oficiais sobre a extensão do problema no Brasil.
“Essas práticas afetam todo o ambiente profissional”, destacou o então presidente do TST, Lelio Bentes Corrêa. O magistrado lembrou que a violência prejudica a saúde das vítimas e produz consequências para as relações e a organização do trabalho.
A Convenção 190 ampliou a proteção para situações relacionadas ao trabalho que ocorrem fora do espaço físico da empresa. A cobertura inclui deslocamentos, viagens, eventos, alojamentos, comunicações digitais e outros ambientes ligados à atividade profissional.
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