Escrito por: Direção Executiva CNM/CUT

Decreto sobre redução da jornada: CNM/CUT destaca papel da negociação coletiva

Para a CNM/CUT, a negociação coletiva deve garantir que a redução da jornada e o fim da escala 6x1 deem mais descanso, sem perder salário ou direitos

Tânia Rego
Para a entidade, a aplicação das novas regras exige atuação dos sindicatos com negociação coletiva

A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) considera que o Decreto nº 13.173/2026, publicado e assinado pelo presidente Lula, nesta quarta-feira (19), representa um passo na regulamentação da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 141. Para a entidade, a aplicação das novas regras exige atuação dos sindicatos com negociação coletiva para garantir que a mudança se traduza em mais tempo de descanso, sem redução salarial ou perda de direitos.

A Emenda Constitucional estabelece a redução gradual da jornada semanal: o limite passa a ser de 42 horas na primeira etapa, em 16 de dezembro de 2026 e de 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027, sem redução salarial. Também prevê dois dias de repouso semanal remunerado. O decreto detalha regras para situações específicas e fixa os divisores 210, para jornadas de até 42 horas semanais, e 200, para jornadas de até 40 horas. Deve prevalecer, em qualquer hipótese, o divisor mais favorável ao trabalhador.

Para os trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento, o decreto mantém a jornada de seis horas diárias, salvo previsão diferente em acordo ou convenção coletiva, desde que sejam respeitados o limite semanal constitucional e os dois dias de repouso remunerado. Já no regime 12x36, prevê compensação das horas ou pagamento de horas extras quando a média mensal ultrapassar o limite semanal, conforme estabelecido em negociação coletiva.

O decreto abre uma nova etapa, e os sindicatos têm papel decisivo para garantir que a redução da jornada não venha acompanhada de perda salarial, retirada de direitos ou aumento da exploração. A negociação coletiva deve servir para avançar na proteção da classe trabalhadora.

Para a Confederação, a redução da jornada é uma conquista histórica da classe trabalhadora. Sua implementação deve assegurar melhores condições de vida e trabalho e fortalecer a negociação coletiva como instrumento de proteção de direitos.

A CNM/CUT seguirá ao lado dos sindicatos e dos trabalhadores para que a redução da jornada avance com diálogo, mobilização e negociação coletiva. Com organização e unidade, será possível transformar essa conquista em mais qualidade de vida, descanso e direitos para toda a classe trabalhadora.

Direção Executiva CNM/CUT