Federação destaca papel fundamental das Convenções Coletivas na proteção e avanço dos direitos trabalhistas na campanha salarial deste ano
A valorização das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) é um dos importantes eixos da Campanha Salarial 2025 da Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT-SP (FEM-CUT/SP). Em um cenário de constantes ataques aos direitos trabalhistas, as CCTs são fundamentais para garantir e ampliar as conquistas da categoria.
Também conhecida pela sigla CCT, a Convenção Coletiva de Trabalho reúne um conjunto de direitos trabalhistas, negociados entre a FEM-CUT/SP e os empresários. Nas CCTs estão estabelecidos os reajustes dos salários, as cláusulas de direitos sociais, bem como medidas de garantias e valorização dos trabalhadores.
Nas Convenções Coletivas de Trabalho estão importantes direitos como a licença maternidade de 180 dias, a estabilidade pré-aposentadoria, o piso salarial, o banco de horas, os adicionais de horas extras, o seguro de vida, as condições seguras de trabalho, entre outros.
A direção da FEM-CUT/SP destaca que as negociações coletivas, que abrangem cerca de 190 mil metalúrgicos e metalúrgicas da base no estado de São Paulo, são os principais mecanismos de defesa dos trabalhadores frente à precarização das relações de trabalho.
Para Erick Silva, presidente da FEM-CUT/SP, as convenções coletivas são mais do que um conjunto de cláusulas: são o reflexo da organização, da unidade e da luta da categoria. “As CCTs garantem o que a legislação muitas vezes não alcança. É por meio delas que asseguramos os direitos como estabilidade, aumento real, jornada especial, proteção à mulher trabalhadora e muito mais. Sem convenção, o trabalhador fica à mercê do mínimo legal — e o mínimo não basta”, afirma.
Além de proteger direitos, as convenções também são uma ferramenta de avanço. Max Pinho, secretário-geral da entidade, ressalta que muitos dos direitos que hoje são considerados padrão surgiram primeiro em acordos coletivos. “É na mesa de negociação que nascem conquistas como auxílio-educação, garantia de emprego pré-aposentadoria, licença maternidade ampliada. As CCTs são conquistas vivas, que evoluem com as demandas da categoria”, explica.
Ceres Ronquim, secretária da Mulher Trabalhadora da FEM-CUT/SP, destaca que as convenções coletivas também cumprem um papel estratégico no enfrentamento às desigualdades de gênero. “Graças à negociação coletiva, conseguimos incluir cláusulas específicas para as mulheres, como combate ao assédio, igualdade salarial e apoio à maternidade. São exemplos de cláusulas sociais que foram conquistas pela organização e persistência do movimento sindical”.
A FEM-CUT/SP atua em conjunto com os sindicatos de base para garantir Convenções Coletivas de Trabalho fortes e abrangentes em todas as regiões do estado. Em momentos de crise, como na pandemia, foi por meio das CCTs que se asseguraram condições mínimas para a preservação do emprego e da saúde dos trabalhadores.
“Num país em que as leis trabalhistas vêm sendo desmanteladas, a Convenção Coletiva é a muralha que ainda sustenta os direitos da classe trabalhadora. Por isso, ela precisa ser valorizada, defendida e ampliada a cada campanha salarial”, conclui Erick Silva.