Proposta está pronta para ser votada, mas só chegará ao Plenário após ser incluída na pauta pela Presidência do Senado
A PEC 221/2019, conhecida como a PEC da jornada sem corte salarial e que acaba com escala 6x1, entrou na fase decisiva de sua tramitação no Senado Federal. Depois de vencer as etapas previstas no processo da Câmara dos Deputados, a proposta aguarda um ato indispensável para seguir adiante.
A inclusão na pauta do Plenário depende exclusivamente da Presidência do Senado, sob comando de Davi Alcolumbre. Enquanto isso não ocorrer, o texto continuará sem data para ser discutido e votado.
O presidente do Senado desempenha um papel central na condução dos trabalhos da Casa. Além de dirigir as sessões e representar institucionalmente o Senado, é ele quem organiza a pauta de votações do Plenário. Na prática, cabe à Presidência definir quais propostas serão apreciadas pelos parlamentares, observando as regras regimentais e a organização da agenda legislativa.
“A PEC está pronta para ser votada. O que falta agora é decisão política para que ela seja incluída na pauta do Senado. A redução da jornada, sem redução salarial, e o fim da escala 6x1 são reivindicações urgentes de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que não podem continuar esperando. O presidente Davi Alcolumbre precisa ouvir a sociedade, pautar a proposta é permitir que cada senador assuma publicamente sua posição diante do povo brasileiro”, afirma Loricardo de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT).
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Pronta para votação
A PEC 221/2019 já cumpriu as etapas necessárias para ser apreciada pelo conjunto dos senadores. Com isso, resta apenas sua inclusão na ordem do dia para que o debate e a votação tenham início. Sem essa decisão de Davi Alcolumbre, a proposta permanece aguardando, mesmo estando apta a seguir para a fase final de tramitação no Senado.
A inclusão na pauta é uma exigência do processo legislativo. Nenhuma proposta segue automaticamente para votação depois de passar pelas comissões. Somente após ser relacionada para apreciação em Plenário é que os senadores podem discutir o mérito da matéria e decidir, por meio do voto, se ela será aprovada ou rejeitada.
Se o texto mudar
Caso o Senado aprove a PEC 221/2019 exatamente como ela foi enviada pela Câmara dos Deputados, a proposta seguirá para promulgação e passará a integrar a Constituição Federal. Nessa hipótese, a tramitação será concluída sem necessidade de nova análise pelos deputados federais.
Se o Senado alterar qualquer trecho da proposta, porém, a PEC terá de retornar à Câmara dos Deputados. Os parlamentares precisarão analisar as mudanças promovidas pelos senadores e deliberar novamente sobre o texto. A promulgação só poderá ocorrer quando as duas Casas aprovarem exatamente a mesma redação.
Participação popular
A sociedade pode acompanhar de perto a tramitação da PEC 221/2019 e participar do debate público sobre a proposta. A mobilização social é um instrumento legítimo da democracia e contribui para demonstrar aos parlamentares o interesse da população em relação a temas em discussão no Congresso Nacional.
Quem apoia a aprovação da proposta pode entrar em contato com os senadores e com a Presidência do Senado para defender sua inclusão na pauta do Plenário. Também é possível acompanhar a tramitação pelos canais oficiais do Congresso Nacional, participar das iniciativas das entidades representativas e divulgar informações sobre a PEC de forma responsável e baseada em fatos.
“Agora é hora de transformar o apoio da sociedade em mobilização e pressão popular. Convocamos cada trabalhador e cada trabalhadora a cobrar dos senadores e do presidente Davi Alcolumbre a inclusão imediata da PEC na pauta. Não aceitaremos que uma proposta tão importante para a vida de milhões de brasileiros continue parada por falta de decisão política. O Congresso precisa ouvir as ruas: chega de jornadas exaustivas, chega da escala 6x1. Queremos trabalhar para viver, e não viver apenas para trabalhar. Se o Senado não pautar os direitos do povo, o povo vai ocupar as redes, as ruas e todos os espaços para exigir a votação”, finalizou Loricardo.