A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou nesta quinta-feira (24) três executivos da empresa de aços Gerdau e outras 11 pessoas por supostas corrupção e lavagem de dinheiro em torno do julgamento de cinco processos de interesse da empresa no Carf, vinculado ao Ministério da Fazenda.
Embora tenha acusado os executivos, a Procuradoria não incluiu donos ou fundadores do grupo empresarial. Para os procuradores, não ficou comprovado, durante a investigação, que membros da família Gerdau tenham tido conhecimento do suposto esquema para "compra" de decisões favoráveis no Carf.
Em maio do ano passado, a PF havia indiciado no mesmo inquérito o presidente do grupo, André Gerdau. Como cabe ao Ministério Público fazer a denúncia, o indiciamento de Gerdau ficou sem efeito no processo criminal.
A denúncia é um desdobramento da Operação Zelotes, deflagrada pela PF e pelo Ministério Público Federal em março de 2015 para investigar o conselho que funciona como um tribunal administrativo para empresas que recorrem de multas aplicadas pela Receita Federal.
A denúncia não significa culpa, mas sim que a Procuradoria encontrou indícios suficientes para pedir ao Judiciário a abertura de uma ação penal, ao longo da qual os acusados serão ouvidos e poderão apresentar defesa. A decisão sobre a abertura ainda está sendo avaliada pela 10ª Vara Federal do DF.
A Folha apurou que dos três executivos acusados, apenas um, Raul Fernando Schneider, permanece no grupo empresarial, como membro do conselho fiscal do conselho administrativo. Os outros dois são o ex-diretor jurídico da empresa, Expedito Luz, e o ex-consultor jurídico da companhia Marcos Antônio Biondo.
Segundo a denúncia, subscrita pelos procuradores Frederico Paiva e Hebert Reis Mesquita, cinco processos de interesse da Gerdau em discussão no Carf somavam R$ 4 bilhões, referentes a autuações da Receita que questionavam o chamado "ágio interno" na companhia e remessa de lucros para o exterior.
O ágio é um valor referente à rentabilidade futura de uma empresa recentemente comprada ou que passou por uma incorporação. Os auditores da Receita, porém, podem multar empresas quando entenderem que uma operação entre empresas do mesmo grupo teve como objetivo apenas baixar a carga tributária.
De acordo com a investigação da Zelotes, os executivos da área jurídica da Gerdau contrataram microempresas, como Alfa e Planeja, que, por sua vez, fizeram ou prometeram fazer pagamentos a então conselheiros do Carf. Em um dos casos, discutiu-se o pagamento de R$ 40 milhões pelos serviços prestados.
"O fato de as empresas Planeja e Alfa serem meras intermediárias, compostas por duas pessoas absolutamente desqualificadas para efetivos serviços, sem as mínimas condições de atuar ostensivamente era perceptível por qualquer pessoa alfabetizada, o que dirá de dois experientes e preparados empregados de primeiro escalão de uma das maiores siderúrgicas do mundo, devidamente orientados pelo diretor jurídico, autoridade máxima em conhecimentos jurídicos, de absoluta confiança da presidência e plenamente ciente dos valores envolvidos e da importância que a questão tinha para a empresa", diz a denúncia.
De acordo com a acusação, a Gerdau não saiu vitoriosa nos cinco processos no Carf, mas a articulação feita já configurou os crimes.
Outro lado
A Gerdau afirmou nesta quinta-feira (24), em nota, que não cometeu sonegação, apenas buscou "o exercício legítimo de direito respaldado nas leis e na jurisprudência". "Para isso, [a Gerdau] firmou contratos com escritórios externos para assessorá-la nos processos administrativos no âmbito do Carf, com a inclusão de cláusulas que determinam absoluto respeito à legalidade e cujo descumprimento acarreta a imediata rescisão", diz a nota.
Segundo a empresa, os contratos foram rescindidos quando surgiram as suspeitas e os escritórios externos não receberam pagamentos.
"A Gerdau jamais concedeu qualquer autorização para que seu nome fosse utilizado em pretensas negociações ilegais, repelindo veementemente qualquer atitude que tenha ocorrido com esse fim", afirmou a nota.
"[A Gerdau] Ressalta ainda que atesta a seriedade e lisura dos executivos e ex-executivos mencionados e está, como sempre esteve, à disposição das autoridades."
(Fonte: Folha de S. Paulo)