PEC prevê redução gradual da jornada, com 42 horas na transição e 40 horas ao final do processo, dois dias de descanso remunerado e salários preservados
Quatro horas a menos de trabalho por semana podem parecer apenas uma mudança na jornada. Na vida de quem trabalha, porém, esse tempo pode significar mais convivência com a família, descanso, estudo, lazer e cuidado com a própria vida.
É essa mudança concreta no cotidiano de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que está no centro da defesa da redução da jornada semanal sem redução de salários defendida pela CNM/CUT. A PEC 221/2019 prevê diminuir o limite atual de 44 horas semanais, ampliar o descanso e assegurar a manutenção da remuneração.
A proposta estabelece uma transição até a jornada de 40 horas, como explica o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), Loricardo de Oliveira.
“Após a publicação da emenda, haveria um período de transição. Primeiro, o limite cairia de 44 para 42 horas semanais e, depois, chegaria às 40 horas. Estamos falando de uma mudança que devolve tempo à vida do trabalhador sem retirar salário”, afirma.
Para a CNM/CUT, esse é um ponto fundamental: reduzir a jornada não significa reduzir a renda. O texto prevê a preservação dos salários e dos pisos salariais durante o processo.
“Quem estiver sujeito ao novo limite passará a trabalhar menos horas sem que a empresa possa reduzir sua remuneração mensal. Essa garantia é essencial para que a redução da jornada represente, de fato, melhoria na qualidade de vida”, destaca Loricardo.
Mais tempo para descansar e viver
Outro impacto importante está no descanso semanal. A proposta garante dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Na prática, a medida fortalece a possibilidade de organização da semana com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Para Renato Carlos Almeida, o Renatinho, secretário-geral da CNM/CUT, setores que precisam manter atividades contínuas poderão organizar suas escalas de acordo com suas especificidades, sempre respeitando os direitos assegurados.
“A negociação coletiva terá papel fundamental na definição das escalas e dos horários, especialmente nos setores de funcionamento contínuo. O que precisa ser garantido é que diferentes formas de organização do trabalho não retirem o direito à jornada reduzida e ao descanso”, afirma.
A mudança também deverá alcançar quem já está empregado. Os contratos em vigor precisarão ser adequados às novas regras, caso a PEC seja promulgada.
O que muda na rotina
Um exemplo simples ajuda a dimensionar o impacto da redução.
Em uma jornada de 44 horas distribuída de segunda a sexta-feira, o trabalhador pode cumprir 8 horas e 48 minutos por dia. Com uma jornada de 40 horas semanais em escala 5x2, seriam oito horas diárias durante cinco dias.
Para Maria de Jesus, secretária de Mulheres da CNM/CUT, esses minutos fazem diferença quando observados a partir da realidade cotidiana de quem trabalha.
“Uma pessoa que começa a trabalhar às 8h e tem uma hora de intervalo pode terminar uma jornada de 8 horas e 48 minutos às 17h48. Com oito horas de trabalho, sairia às 17h. São 48 minutos por dia que deixam de ser dedicados ao expediente e voltam para a vida do trabalhador”, ressalta.
Ao longo da semana, a diferença chega a quatro horas. Considerando quatro semanas, são aproximadamente 16 horas a menos de trabalho por mês.
“Estamos falando de tempo para estar com os filhos, cuidar da casa, estudar, descansar, fazer uma atividade física, encontrar os amigos ou simplesmente chegar mais cedo em casa. Para as mulheres, que ainda acumulam grande parte das responsabilidades de cuidado e do trabalho doméstico, esse debate tem um significado ainda maior”, destaca Maria.
Durante a etapa das 42 horas, a distribuição da jornada também poderá ser ajustada. Se divididas igualmente em cinco dias, seriam 8 horas e 24 minutos diários. Os horários concretos dependerão da atividade e das regras estabelecidas em cada local de trabalho.
Menos horas, mesmo salário
A manutenção da remuneração é um dos pontos centrais da proposta, destaca Kelly Galhardo, secretária de Políticas Sociais da CNM/CUT.
“Se um trabalhador recebe R$ 3 mil para cumprir uma jornada de 44 horas semanais, continuará recebendo os mesmos R$ 3 mil quando estiver submetido ao limite de 40 horas previsto no texto. O objetivo é reduzir o tempo de trabalho sem reduzir a renda das famílias”, explica.
Na prática, a mudança também representa valorização da hora trabalhada.
“O salário mensal permanece, mas passa a remunerar uma quantidade menor de horas. A redução da jornada não pode servir de justificativa para diminuir salários ou pisos das categorias. Estamos defendendo trabalhar menos, com direitos e renda preservados”, reforça Loricardo.
Sindicatos terão papel fundamental
A negociação coletiva terá importância decisiva na implementação das novas jornadas. Acordos e convenções poderão organizar horários, escalas e formas de distribuição das horas, principalmente em empresas e setores nos quais a produção e os serviços funcionam de maneira contínua.
“Cada setor tem uma realidade, e é justamente por isso que a negociação coletiva será tão importante. Sindicatos e trabalhadores precisam participar da construção das novas jornadas para que a mudança aconteça sem perda de direitos”, afirma Renatinho.
Segundo o secretário-geral, acordos ou convenções incompatíveis com as novas regras terão de ser revistos. Ao mesmo tempo, condições mais favoráveis já conquistadas pelas categorias devem ser preservadas.
“A redução da jornada precisa significar avanço. A negociação coletiva será o instrumento para adaptar as diferentes realidades produtivas, respeitando os novos limites e preservando conquistas históricas dos trabalhadores”, completa.
A mudança ainda depende do Congresso
As novas regras ainda não estão em vigor. A PEC precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional, mais especificamente no Senado, antes de produzir efeitos. Até lá, permanece válido o limite constitucional de 44 horas semanais, além das jornadas menores já estabelecidas por contratos, acordos e convenções coletivas.
“É importante que os trabalhadores saibam que estamos falando de uma proposta em tramitação. A mobilização é fundamental para transformar essa reivindicação histórica em um direito efetivo”, destaca Kelly.
Para a CNM/CUT, a redução da jornada sem redução salarial vai muito além de uma alteração no número de horas trabalhadas.
“Estamos discutindo que parte da vida queremos dedicar ao trabalho e quanto tempo as pessoas têm para viver fora dele. Quatro horas por semana representam tempo com a família, descanso, formação, lazer e cuidado. É uma mudança que pode melhorar concretamente a vida de milhões de brasileiros e brasileiras, preservando salários e ampliando direitos”, concluiu Loricardo.