CNM/CUT e outros atores reunidos junto à Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval alertaram o governo federal sobre dispositivo da Reforma Tributária que ameaçaria a indústria naval.
Depois da articulação de representantes dos trabalhadores metalúrgicos, dos transportes aquaviário, aéreo, na pesca e portos, petroleiros, de associações patronais ligadas a indústria naval, e da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval, o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou na semana passada uma proposta de emenda ao projeto de lei complementar da Reforma Tributária para preservar diretrizes do chamado Registro Especial Brasileiro (REB). Essa norma foi instituída por lei em 1997, regulando o registro de embarcações operadas por empresas brasileiras de navegação, fomentando e facilitando a fabricação dessas embarcações em território nacional.
A proposição do senador amazonense protege a indústria naval nacional e também a indústria aeroviária, que poderiam ser impactadas negativamente com a retirada do REB.
O artigo 105 da lei da Reforma Tributária, que hoje está em discussão no Senado, permitiria qualquer importação de veículos autopropulsados pesados e isso poderia prejudicar a competitividade da indústria nacional naval. “Poderia impactar outros setores também, como os aviões médios da Embraer”, explicou a economista da subseção Dieese da CNM/CUT, Renata Filgueiras.
Naval ameaçado
Foi a equipe de assessoria parlamentar que faz parte da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval, coordenada pelo deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), que, ao ler o texto da proposta da Reforma Tributária, descobriu que o projeto poderia decretar o fim da indústria naval nacional. Isso porque com a retirada do REB, como queriam fazer, afetaria, além da construção de embarcações, o reparo naval.
Após a descoberta da Frente Parlamentar, as entidades sindicais do segmento naval elaboraram uma nota técnica detalhando os problemas que o artigo 105 da Reforma Tributária traria à indústria naval e aeroviária.
Em paralelo à articulação no Senado, o tema foi levado ao governo federal. Houve um encontro com o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ligado ao Ministério da Fazenda, sobre o tema. Em um primeiro momento, Appy e sua equipe não acreditaram que havia um problema no texto da Reforma, porém, após investigação, a equipe do secretário percebeu o motivo da preocupação do setor naval.
“Não podemos criar uma Reforma Tributária que inviabilize a produção industrial, consequentemente a produção e os empregos nos estaleiros do Brasil. Por isso a CNM/CUT entrou no cenário e propôs emendas junto com o SINAVAL (Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore) e a Frente Parlamentar do Naval. Estamos colocando também nestas emendas o tema do trabalho, com participação dos sindicatos nessa questão do controle, inclusive de um fórum nacional que possa construir uma legislação, para acompanhar essas desonerações que o governo está propondo, e acompanhar o tema do conteúdo do local, que estamos falando. E que haja o compromisso da contratação coletiva nacional para regular este tipo de trabalho no segmento naval, que oferta um contingente enorme de mão de obra migratória nos estados, e que haja compromisso na Reforma Tributária pelo setor naval, desses itens”, afirmou o presidente da CNM/CUT, Loricardo de Oliveira.
Sobre a mudança
O texto de emenda que Aziz propôs no Senado sugere a inclusão de uma norma para ratificar que as atividades de construção, conservação, modernização e reparo de embarcações navais pré-registradas ou registradas no REB, inclusive as operações e prestações antecedentes, são equiparadas à exportação para fins de desoneração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) - novos impostos criados pela Reforma Tributária -, mantendo o disposto no marco regulatório da navegação.
A CNM/CUT salienta que os metalúrgicos têm como princípio o controle social das políticas públicas voltadas para qualquer segmento industrial e a criação de contrapartidas quando das desonerações tributárias feitas pelo governo, como é o caso do REB. Nas conversas com os atores do segmento naval, a entidade sugeriu a criação de um Conselho Gestor para acompanhamento e contrapartidas.
“Se fosse retirada essa isenção prevista no REB, ou seja, a legislação deixando de existir, um navio brasileiro seria onerado em quase 40%, pois haveria uma série de impostos e prerrogativas para compra de material, insumos e equipamentos no país que deixariam de ter os abatimentos. Com isso, uma embarcação estrangeira ficaria muito mais barata que a brasileira”, alerta o coordenador do segmento naval da CNM/CUT, Edson Rocha.
Está agendada uma reunião para o dia 28 de agosto, em Brasília, com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para tratar do assunto. A CNM/CUT, junto com outros ramos ligados ao naval, além da Frente Parlamentar, apresentará as emendas construídas em defesa do setor.
* Com informações do SINAVAL (Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore)