Para secretária de Políticas Sociais da CNM/CUT, governo, judiciário, empresas e movimento sindical possuem responsabilidades no combate ao problema
Segundo dados da Unicef e da OIT, em 2020 cerca de 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos eram vítimas de trabalho infantil no mundo (97 milhões de meninos e 63 milhões de meninas). Isto significa, que 1 em cada 10 crianças e adolescentes ao redor do mundo se encontravam em situação de trabalho infantil. Para conscientizar a sociedade sobre os problemas ocasionados pelo trabalho infantil, que a OIT instituiu em 2002 a data de 12 de junho como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando é realizado na condição de aprendiz, é permitido trabalhar a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou estiver na lista de atividades TIP (pires formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.
Para a secretária de Políticas Sociais da CNM/CUT, Kelly Galhardo, o 12 de junho é uma oportunidade para promover ações que visam erradicar o trabalho infantil no país e apoiar iniciativas que garantam o direito de todas as crianças a uma infância segura, saudável e livre de exploração.
“Mesmo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que deveria proteger as crianças e adolescentes do trabalho degradante, os dados de crianças em situação análoga à escravidão são alarmantes. Apesar da atual legislação, a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) do IBGE de 2016 mostrou que o Brasil tinha em torno de 1,8 milhão de crianças e adolescentes trabalhando. E desses, apenas cerca de 800 mil estavam contratados de acordo com as regras de contratação de menores em nosso país, o que não configura exploração; cerca de 808 mil adolescentes entre 14 e 17 anos trabalhavam sem carteira assinada; cerca de 190 mil crianças menores de 14 anos estavam trabalhando”, revela a dirigente.
Kelly acredita que é essencial investir em educação como prioridade para reverter esse quadro. “É importante garantir o acesso universal à educação de qualidade, tornando-a atrativa e relevante para as crianças e suas famílias. Além disso, programas de conscientização sobre os direitos da criança e a importância da educação podem ajudar a combater a aceitação social do trabalho infantil. Além da fiscalização e cumprimento das leis”, opina.
Educação é fundamental e fiscalizar é necessário
A dirigente afirma que além de fazer cumprir as leis que protegem as crianças e investir na educação, é necessário também engajar os órgãos de fiscalização trabalhista, como Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho. E também chamar as empresas às suas responsabilidades como empregadoras e o movimento sindical também tem grande responsabilidade no assunto.
“A CNM/CUT trouxe como eixo principal em seu 11º Congresso o tema da reconstrução do Brasil, com trabalho decente, de forma humanizada, soberania e renda. Ou seja, lutamos por um país, por uma sociedade, onde crianças e adolescentes possam crescer, tendo respeitados seus direitos fundamentais à educação de qualidade e a um ambiente saudável, que lhes possibilite desenvolver-se com saúde física e mental, integralmente”, diz a secretária de Políticas Sociais.
Complementa Kelly: “os sindicatos têm um papel fundamental e se comprometem com a luta contra o trabalho infantil quando, através de seus canais de comunicação com sua base de atuação, promovem campanhas de conscientização para dentro e fora do local de trabalho, fiscalizam e denunciam situações de trabalho infantil nas empresas da sua região e principalmente, através da negociação coletiva, buscam incluir clausulas especificas, em seus acordos ou convenções, que criam mecanismos que impeçam veementemente esse tipo de prática”.