Hoje, 3 de dezembro, celebramos o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Este dia foi criado em 1992, por meio de resolução, em Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A data foi instituída com o objetivo principal de promover a conscientização sobre os direitos e necessidades das pessoas com deficiência, combatendo a discriminação e incentivando a inclusão social.

A convenção sobre direitos das pessoas com deficiência (2006) da ONU estabelece direitos fundamentais como: igualdade perante a lei, não discriminação, acesso à educação, direito ao trabalho, acesso à saúde, participação política, acesso à informação e proteção contra abuso e exploração.

No Brasil “O Estatuto da Pessoa com Deficiência” é a denominação da Lei nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência – lei 13.146, em vigor a partir de 06 de julho de 2015, que garante os direitos das pessoas com deficiência e impõe as penalidades para quem a infringir.

“Já a obrigatoriedade de destinar vagas de emprego nas empresas às pessoas com deficiência – Lei de Cotas – é anterior, inscrita na Lei 8.213/1991. No entanto, somente a partir do ano 2000, ela começou a vigorar de fato, determinando que o direito inalienável ao trabalho fosse assegurado a todas as pessoas, inclusive as com deficiência.” (Nota técnica do Dieese 275).

A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Os desafios são enormes, pois, a luta por uma sociedade melhor, com inclusão e contra todos os tipos de preconceitos, é permanente e deve estar presente no cotidiano de todo o movimento sindical. Apesar dos avanços já obtidos, sabemos que a lei de cotas não é cumprida em sua totalidade, o que dificulta a entrada e permanência no mercado de trabalho, sem contar que as pessoas com deficiência enfrentam cotidianamente barreiras físicas, digitais, discriminação, estigma e desigualdade econômica.

Para enfrentar e superar estes desafios, a CNM/CUT orienta que as Federações e Sindicatos estimulem o debate da inclusão, do empoderamento das pessoas com deficiência, incluindo na construção das pautas das negociações coletivas, cláusulas que promovam políticas inclusivas.

Juntos, construímos uma sociedade mais diversa e justa!

Kelly Galhardo
Secretária de Políticas Sociais da CNM/CUT