Câmara aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, na noite de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba definitivamente com a escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salários, e estabelece o direito a dois dias de descanso remunerado por semana para trabalhadoras e trabalhadores.

O presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), Loricardo de Oliveira, afirmou que a aprovação da PEC é resultado direto da organização e da pressão construída pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores em todo o país.

“Essa vitória nasce da luta coletiva da classe trabalhadora e da mobilização permanente do movimento sindical. Reduzir a jornada sem reduzir salários e acabar com a escala 6x1 significa garantir mais dignidade, saúde, convivência familiar e qualidade de vida para milhões de pessoas”, declarou.

A proposta representa uma das maiores mudanças nas relações de trabalho das últimas décadas no país. A transição para o novo modelo será feita em 14 meses. Em até 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal será reduzida para 42 horas. Após um ano dessa primeira etapa, entra em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais.

Mobilização sindical
A aprovação da proposta foi comemorada pelas centrais sindicais e dirigentes metalúrgicos que participaram ativamente da mobilização nacional pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial e pelo fim da escala 6x1. O movimento sindical considera a medida uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira.

O secretário-geral da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), Renato Carlos de Almeida, o Renatinho, destacou que o debate sobre jornada de trabalho voltou ao centro das pautas nacionais graças à pressão popular e sindical.

“Não é aceitável que a classe trabalhadora continue submetida a jornadas exaustivas enquanto a produtividade e os lucros aumentam. O fim da escala 6x1 é uma resposta concreta à luta de quem sustenta a economia do país todos os dias dentro das fábricas e dos locais de trabalho”, ressaltou.

Impactos sociais
A nova legislação proíbe expressamente qualquer redução salarial em razão da diminuição da carga horária semanal. O texto também determina que regras específicas sobre distribuição da jornada e escalas deverão ser negociadas por meio de acordos coletivos entre trabalhadores e empresas.

A secretária de Políticas Sociais da CNM/CUT, Kelly Galhardo, afirmou que a medida terá impacto direto na saúde e na qualidade de vida da população trabalhadora, sobretudo das mulheres que têm dupla jornada.

“A redução da jornada é uma medida de justiça social. Mais tempo livre significa mais convivência familiar, mais acesso à educação, cultura e lazer, além de melhores condições de saúde física e mental para trabalhadoras e trabalhadores”, destacou.

A PEC estabelece ainda exceções para trabalhadores com ensino superior e salários acima de R$ 21.100 mensais. Segundo o texto aprovado, o objetivo é impedir fraudes trabalhistas e combater o avanço da pejotização em setores específicos do mercado.

A luta continua
Após a ampla vitória na Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para análise do Senado Federal. Setores empresariais pressionam por mudanças no texto e por um prazo maior de transição. Já o governo Lula e as centrais sindicais articulam para manter a proposta aprovada pelos deputados e concluir a tramitação ainda este ano.

“Essa vitória é fruto da luta da classe trabalhadora, mas a mobilização precisa continuar. Vamos seguir pressionando o Senado para garantir a aprovação da redução da jornada sem redução de salário. Essa é uma conquista histórica para trabalhadoras e trabalhadores e vamos manter a unidade até que ela vire lei no Brasil”, declarou Loricardo.