Campanha salarial metalúrgica mobiliza categoria e garante direitos além da lei

A campanha salarial é o principal momento de mobilização coletiva das trabalhadoras e trabalhadores para negociar salários, benefícios e direitos. No setor metalúrgico, organizado pelos sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), o processo envolve a categoria em todo o país e impacta diretamente a renda, as condições de trabalho e a qualidade de vida. O objetivo é conquistar direitos além da lei.

A construção começa nas assembleias, onde a base da categoria define a pauta de reivindicações. Depois, os sindicatos negociam com o setor patronal para renovar acordos e convenções coletivas, buscando reposição da inflação, aumento real e ampliação de direitos como PLR, vale-alimentação, plano de saúde e cláusulas sociais.

Para o presidente da CNM/CUT, Loricardo de Oliveira, a participação da base é decisiva. “A participação da base é o principal indutor de uma campanha salarial bem-sucedida. É ela que faz o sindicato buscar negociação e garantir direitos. Portanto, o sindicato deve mobilizar o máximo possível a partir dos locais de trabalho para avançar nas conquistas”, afirmou.

Segundo Loricardo, o desafio é ir além da lei. “O maior desafio é ampliar direitos, não reeditar o que já está na legislação. A pauta precisa ter avanços concretos e convencer a categoria de que só haverá conquistas com mobilização de todas e todos”, disse. Ele destaca ainda que a unidade influencia diretamente a postura patronal. “A busca de unidade na pauta e da mobilização solidária pode mudar a opinião patronal, que hoje está unificada em suas pautas”, pontuou.

O dirigente reforça que conquistas históricas vieram da organização coletiva. “As grandes conquistas foram fruto de muita mobilização e unidade. A negociação é instrumento de diálogo, mas quem acha que só negociando conquista direitos acaba perdendo. Portanto, mobilize-se e conquiste um trabalho decente”, afirmou.

Secretário-geral da CNM/CUT, Renato Almeida, o Renatinho, destaca que o processo de negociação ocorre ao longo de todo o ano. “A campanha salarial dos metalúrgicos acontece o ano inteiro, porque cada região tem seu calendário. Montadoras costumam negociar em separado, com acordos de longo prazo, como a Volkswagen, que renova a cada dois anos e garante previsibilidade, inclusive com estabilidade. No geral, a categoria tem avançado, negociando não só reposição da inflação, mas ganho real. Em muitos casos, a maioria das negociações tem ficado acima da inflação”, disse.

Renatinho ressalta a importância de fortalecer instrumentos coletivos e valorizar os salários de entrada. “Precisamos valorizar o piso da categoria, que ficou defasado em algumas regiões. Elevar o piso ajuda a puxar os salários para cima. Além disso, a redução da jornada deve entrar nas pautas, olhando o futuro, já que há sindicatos ainda com 44 horas, enquanto outras regiões praticam 40 horas em vários acordos”, comentou.

Olhando pelo ponto da justiça
Do ponto de vista jurídico, a negociação coletiva é central. Segundo o advogado Vinícius Cascone, a tentativa de negociação é pré-requisito para levar impasses à Justiça do Trabalho. “Sem a tentativa de negociação, o mérito da campanha pode deixar de ser analisado”, enfatizou.

Ele ressalta que a campanha permite ampliar direitos além da lei. “A legislação garante o mínimo. Em setores fortes, como o metalúrgico, é possível avançar por meio da atuação sindical”, disse.

Diferença entre Convenção Coletiva e Acordo Coletivo
Apesar de terem nomes semelhantes, a Convenção Coletiva de Trabalho e o Acordo Coletivo de Trabalho possuem diferenças fundamentais, especialmente quanto à sua abrangência e ao alcance dos direitos conquistados.

Prevista no artigo 611 da CLT, a convenção é firmada entre o sindicato das trabalhadoras e trabalhadores e o sindicato patronal e passa a valer para toda a categoria, independentemente de filiação, sendo, portanto, mais ampla.

Já o acordo coletivo é negociado entre o sindicato e uma ou mais empresas específicas, restringindo seus efeitos apenas às trabalhadoras e trabalhadores dessas empresas. Como destaca o advogado trabalhista Vinícius Cascone, após cumpridas todas as formalidades legais, ambas as normas têm força de lei, o que reforça a importância da organização coletiva.

Nesse cenário, a reforma trabalhista de 2017 trouxe ainda mais desafios ao estimular a negociação individual, enfraquecendo o papel dos sindicatos e tornando a relação entre capital e trabalho mais desigual.

“Por isso, fortalecer as entidades sindicais e garantir a participação da categoria nas mobilizações é essencial para que as negociações resultem em avanços reais e em condições sempre mais favoráveis do que as previstas na legislação”, ressalta Loricardo.

Sem negociação com sindicatos, direitos ficam em risco
Sem acordo, os riscos aumentam. A ausência de Convenção Coletiva ou mesmo de Acordo Coletivo pode significar falta de recomposição inflacionária e perda de benefícios. Nesses casos, a greve segue como instrumento legítimo de pressão para retomar negociações ou provocar a análise da Justiça.

Cascone também critica o excesso de intervenção judicial nas negociações, que pode sufocar greves e prolongar impasses. Por isso, destaca a importância do apoio jurídico desde a preparação das assembleias até a redação de cláusulas e eventuais greves. “Diante da judicialização excessiva, o apoio jurídico ganhou grande importância, inclusive para enfrentar a criminalização de movimentos legítimos”, concluiu.

É preciso ter sindicatos fortes
Cascone lembra que é importante ter sindicatos fortes para negociar acordos ou convenções coletivas de trabalho que tragam ganhos reais às trabalhadoras e trabalhadores e que, para isso, é fundamental que a categoria apoie e se engaje nas mobilizações.

“Diante de um mundo cada vez mais individualista, onde o mito da meritocracia é propagado como se fosse a solução para a ascensão das pessoas e para a melhoria das condições de vida, o desafio das entidades sindicais, que prescindem da organização coletiva, aumenta ainda mais”, argumenta o advogado.