Congresso promulga fim da escala 6x1 com presença de Lula

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de lideranças do Legislativo.

A mudança garante dois dias de descanso remunerado por semana e estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. As novas regras serão implementadas ao longo de 14 meses.

Durante a solenidade, Lula destacou a importância da conquista para a saúde e a qualidade de vida da classe trabalhadora brasileira. O presidente também rebateu críticas de setores empresariais sobre os possíveis impactos econômicos da redução da jornada.

“É combinar a manutenção e a existência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham”, afirmou Lula, ao defender um equilíbrio entre a atividade econômica e o direito dos trabalhadores ao descanso.

O presidente também ressaltou a importância da mobilização popular para a aprovação da proposta. Segundo ele, a mudança atende a uma reivindicação histórica e amplia as possibilidades de convivência familiar, lazer e recuperação física dos trabalhadores.

Vitória dos trabalhadores
Para o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), Loricardo de Oliveira, a aprovação da proposta representa o resultado de uma mobilização nacional que contou com a participação ativa da categoria metalúrgica.

“Foi uma vitória da classe trabalhadora. Conseguimos uma grande vitória”, comemorou Loricardo, após a aprovação da proposta pelo Senado Federal. O dirigente sindical também reconheceu o empenho dos metalúrgicos e das organizações que participaram das mobilizações e da coleta de assinaturas em defesa dessa proposta, que agora é lei.

“A vitória é nossa, a vitória é da classe trabalhadora”, acrescentou Loricardo, ao convocar os trabalhadores a celebrar o resultado nos locais de trabalho e reconhecer a importância da organização coletiva para a conquista de direitos.

A defesa de uma jornada menor integra há décadas a pauta do movimento sindical. A reivindicação ganhou força com a campanha pelo fim da escala 6x1, que ampliou o debate sobre o tempo dedicado ao trabalho e à vida pessoal.

Promulgação no Congresso
A sessão solene foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que destacou o reconhecimento de reivindicações históricas e a construção de um entendimento entre deputados e senadores.

Alcolumbre também homenageou o senador Paulo Paim (PT-RS), defensor da redução da jornada de trabalho há décadas, e o convidou a integrar a mesa oficial da cerimônia, em reconhecimento à sua trajetória na defesa dos direitos trabalhistas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o processo de discussão da proposta, aprovado pelos deputados em maio, após debates com representantes dos trabalhadores, empresários e especialistas.

“É uma reforma na qualidade de vida dos brasileiros”, avaliou Motta, ao comentar a promulgação da emenda. O deputado também anunciou a adoção imediata das novas regras para cerca de 1.700 trabalhadores terceirizados da Câmara.

Novas regras
A emenda estabelece um período de transição para a adequação das jornadas. Em 60 dias, a carga horária máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

Doze meses após essa primeira etapa, o limite será reduzido para 40 horas semanais. A mudança preserva os salários e substitui a escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo regime de cinco dias de trabalho e dois de folga.

A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. Com a promulgação, a alteração passa a integrar a Constituição Federal, sem necessidade de sanção presidencial.

A implementação das novas regras abre uma nova etapa de adaptação das relações de trabalho. Para o movimento sindical, a conquista reforça uma reivindicação histórica, destaca Loricardo. “Garantir mais tempo de descanso e convivência familiar sem perda de renda sempre foi uma pauta do movimento sindical e de todos os metalúrgicos da CNM/CUT”, completou.

*Com informações das agências Brasil, Câmara e Senado

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