Educação pública: royalties ajudam, mas não bastam para financiamento

A destinação dos royalties do petróleo e de 50% do Fundo Social do pré-sal para educação, aprovada na última quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados, complementará o orçamento nacional para ensino público, mas não deve fazer grande diferença na execução do Plano Nacional de Educação (PNE), segundo o consultor Luiz Araújo, especialista em financiamento da educação. Isso porque a verba está ligada a contratos futuros, que só devem começar a render lucros a partir de 2017.

“Quando a verba entrar já estaremos na metade do plano. Nenhuma das propostas traz recursos imediatos. Se tivéssemos aprovado a destinação dos royalties de todos os contratos teríamos pelo menos mais R$ 15 bilhões já para o ano que vem”, explica Araújo, que foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre 2003 e 2004. “Os contratos estão sendo concessionados agora, mas não se sabe quando vão começar a produzir. A principal jazida do pré-sal, por exemplo, ainda não foi leiloada.”

Ainda assim, ele considerou a aprovação da Câmara como positiva. A proposta seguiu para o Senado, quando foi aprovado um requerimento para que tramite em regime de urgência. A expectativa dos senadores é que a destinação dos recursos do petróleo para educação seja votada já na semana que vem, dentro do pacote de projetos tratados como prioridade para oferecer respostas institucionais aos protestos realizados nas últimas semanas em todo o país.

Araújo atenta que a maior conquista não foram os royalties do petróleo, mas sim de metade do Fundo Social do pré-sal para a educação. Isso porque todo dinheiro arrecadado pelo pré-sal vai para um fundo social usado para estabilizar a economia. A proposta do governo era de que metade dos juros originados dessa movimentação fosse investido em educação. “Quando foi para a Câmara a proposta foi alterada. Manteve-se a redação do governo, dos royalties futuros, mas colocou-se 50% do montante todo do pré-sal para educação, e não só dos dividendos. Aí é um valor mais consistente. A mudança é algo em torno de R$ 400 bilhões para R$ 500 bilhões”, estima.

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, concorda. “Os royalties rezam sobre a área de concessão muito pequena. O bilhete premiado é o pré-sal, onde o Brasil tem muito petróleo de boa qualidade. Nós ganhamos do mercado financeiro. Esse dinheiro ia ser colocado no mercado financeiro e agora será utilizado para pagar salários de professores”, comemora.

O ministro da Educação observou que os royalties são uma riqueza não renovável e que, portanto, vai acabar. "Precisamos utilizá-lo em cima de uma visão estratégica para o país. Por isso, a educação é que vai criar a base para que a gente possa viver em uma economia sem petróleo”, afirmou Mercadante, em entrevista coletiva.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) também celebra a aprovação. “Essa questão de destinar riquezas do petróleo para educação surgiu na UNE, em janeiro de 2009, quando aprovamos em conjunto com um conselho de entidades nossas que essa riqueza do petróleo brasileiro deveria ser destinada para educação e não se voltar para interesses do mercado externo, como em outros ciclos econômicos do Brasil, como o açúcar e a borracha”, disse a presidenta da entidade, Virgínia Barros.

Mais recursos
O financiamento da educação no Brasil é dividido entre União, estados e municípios, com mínimos de investimentos garantidos por lei. O governo federal destina para o setor 18% do total de impostos, que podem ser usados para custear a merenda escolar, a estruturação de bibliotecas e a manutenção das escolas.

Os estados e os municípios investem 25% dos impostos em educação, que compõem o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que em 2012 distribuiu R$ 106,7 bilhões aos estados, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A esse montante soma-se uma complementação da União ao Fundeb, que equivale a 10% do total que os estados e municípios destinam ao fundo. Esse dinheiro pode ser usado para pagamento de profissionais da educação, obras e compra de materiais específicos para educação física, além de custear transporte escolar, realizar avaliações oficiais e comprar material escolar, uniformes, livros didáticos, computadores e mobiliário.

Ao investimento da União, dos estados e dos municípios e à complementação do Fundeb soma-se ainda o Salário Educação, que equivale a 2,5% do total da folha de contribuição das empresas. Esse item representou R$ 14,9 bilhões em 2012. A verba pode ser usada para remuneração de profissionais, aquisição de materiais, realização de obras, aluguel de imóveis, realização de pesquisas estatísticas, trabalhos de campo e concessão de bolsas de estudo.

Confirmada a aprovação do projeto de lei, seriam somados a essas fontes de financiamento os 75% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-sal.

(Fonte: Sarah Fernandes - Rede Brasil Atual)