Justiça: uma vitória dos metalúrgicos anistiados de Volta Redonda

Nove, dos 42 metalúrgicos e ex-funcionários da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que pleiteiam anistia em Volta Redonda tiveram seus pedidos aprovados pela Comissão de Anistia num dos mais longos julgamentos ocorridos até agora. O decisão saiu no dia 30 de outubro, em Brasília.

Foram anistiados os sindicalistas Vagner Barcellos, Luizinho, Bartholomeu Citelli, Isaque Fonseca, Mauro Coelho, Márcio Domingues, Gilberto Caldas e José Ventura de Oliveira e Liberato. Outros 13 processos foram indeferidos e os 20 restantes deverão ser analisados dentro de 30 dias.

Demitidos entre o final da década de 80 e o início de 1990, esses metalúrgicos fazem parte da Associação Nacional dos Anistiados Políticos (ANAP), cujo presidente, José Maurício Baptista, mais conhecido como Boquinha, é anistiado desde 2002.

A Anistia, segundo Boquinha, significa muito para os ex-funcionários da CSN. "A anistia política é uma conquista, não nasce de geração espontânea, não são cogumelos que brotam da terra. Os processos de anistia de Volta Redonda contam com uma luta que vem desde o primeiro momento a seguir as demissões dos operários. A reunião de demitidos, as idas e vindas à Brasília e o acompanhamento da votação do artigo 8º das disposições constitucionais transitórias. A feitura da lei 10559 e bem antes e inclusive na Medida Provisória N°. 2.151, de 31 de Maio de 2001", afirma o presidente da Associação.

O julgamento do dia 30 foi acompanhado por cerca de 40 anistiandos de Volta Redonda, demitidos nas greves e perseguições de 1970, 1972, 1984, 1987 e 1988, além do advogado da ANAP, João Catta Preta, e do presidente da Associação. "Certo é que esses operários, não só foram perseguidos pela empresa sob o controle do Estado, a CSN, mas, não mais conseguiram exercer a profissão em outras empresas, eis que uma "lista suja", entre as outras empresas da região e do país impediam o ingresso desses operários nas demais empresas. Assim, a perseguição política era mesmo continuada, extrapolava os muros da fábrica e tinha como objetivo abater pela fome e miséria esses lutadores das jornadas de greves da CSN, aqueles que enfrentaram o Exército em diversas greves em que os militares invadiram a Usina Siderúrgica", defende Catta Preta.

A Anistia em Volta Redonda - A luta pela anistia em Volta Redonda teve inicio em 1979, quando um grupo de metalúrgicos fez um ato pela anistia no estádio  local. No dia 28 de agosto de 1979 foi sancionada a Lei Federal Nº 6.683, a Lei de Anistia - uma anistia capenga, que anistiava os perseguidores e torturadores, mas jogava os perseguidos políticos, todos aqueles que resistiram a ditadura, num gueto político e econômico.

Importantes lideranças do povo brasileiro tiveram restabelecido seus direitos políticos podendo, inclusive voltar ao país, sair da clandestinidade, ser libertado das prisões e ter seus processos arquivados. Começava a virada dessa página na história que tanto envergonhou a nação e que impôs muito sofrimento a valorosos lutadores do povo brasileiro.

Mas a luta continuou pelas mãos de uma nova geração, a da década de 80, da qual fez parte o atual presidente da ANAP, que recebeu o bastão de luta da geração desses bravos lutadores. A luta tinha que continuar. "Tivemos um avanço com a Emenda Constitucional que convocava uma nova Constituinte, em 1985, com o objetivo de varrer de nossas instituições todo o aparato ditatorial", lembra Boquinha.

Com a greve geral de 1987 foram demitidos 59 trabalhadores. Foi nessa época que Maurício Boquinha, Nilson Carneiro Sales e o companheiro Cerezo, criaram o Comitê dos Demitidos. Em 1994 houve um avanço na luta pela anistia com a conquista da criação do Instituto da Aposentadoria Excepcional do Anistiado Político, que fez o Estado tomar para si a responsabilidade do anistiado.

Em 1988, na Constituição Cidadã, a anistia que se pleiteava foi inserida no seu Ato das Disposições Transitórias, porém, não foi regulamentado o Artigo Constitucional. E, enquanto este artigo não se regulamentava, o ranço ditatorial inserido no governo e nas instituições brasileiras ia retirando direitos, estreitando o espaço, sufocando os demitidos financeiramente, empurrando-os para o judiciário onde nem sempre tínham a guarida necessária, além da procrastinação daí decorrente.

O marco inicial dessa etapa de lutas se deu na sessão solene que marcou a comemoração do 20º aniversário da Anistia e que se transformou num ato de protesto e denúncia da política desenvolvida pelo governo FHC, de caçar as anistias até então conquistadas. O impacto do ato fez o representante do governo no senado abrir a negociação.

No mês seguinte foi baixado um decreto que nem número tinha, mas criava uma comissão para propor instrumentos legais que resolvessem a questão da Anistia. Ainda com FHC tivemos a Medida Provisória nº 1.251/01, que não atendia e que foi substituída pela Medida  Provisória 65/02, e depois transformada na Lei nº10.559, de 13 de novembro de 2002. Apesar da primeira MP ser de 2001, em dezembro de 2002 apenas 81 portarias de concessão de anistia  haviam sido publicadas.

No início do novo governo foi necessário começar todo o trabalho pois havia uma forte rejeição em relação ao que havia sido feito no governo anterior. "Somente após sermos recebidos pelo presidente Lula, quando houve o compromisso de dar conseqüência financeira as decisões da Comissão de Anistia, os trabalhos tiveram andamento", conta o presidente da ANAP.

No Ministério do Planejamento, com a criação do Grupo de Trabalho - foi feito o trabalho de sistematização da aplicação dos reajustes de direito dos anistiados políticos que recebem indenização em prestação mensal permanente e continuada, de forma a dar cumprimento a determinação legal.

Foram meses a fio criando um relatório de 418 páginas e dando início aos reajustes das anistias e possibilitando a inclusão em folha de milhares de anistiados. "Foram 21 anos de perseverança, de trabalho, de negociação e de mobilização, de 1987 a 2008, durante os quais demonstramos toda nossa capacidade de luta. Assim, a estrutura legal que abrigava nossos direitos estava concluída", afirma Boquinha.

Imprensa CNM/CUT