Oficina em São Paulo aborda estratégias para aplicação da Lei de Igualdade Salarial

A Fundação Friedrich Ebert (FES) promoveu na última terça-feira (26), em São Paulo (SP), a oficina "Lei de Igualdade Salarial: estratégias para implementação a partir dos sindicatos", reunindo diversos sindicalistas de ramos e centrais sindicais diferentes para tratar do assunto. A CNM/CUT esteve representada no evento.

A Lei 14.611/2023, que determina igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, foi sancionada pelo presidente Lula em 3 de julho de 2023. O texto altera a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e define que a igualdade salarial entre homens e mulheres será obrigatória. Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, o aumento da fiscalização e aplicação de sanções administrativas.

Isso porque, ainda hoje, as mulheres ganham cerca de 22% a menos que homens nas mesmas funções laborais e estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as responsabilidades com os cuidados da casa e com filhos, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada.

Dados do DIEESE mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens.

Para colocar fim a esta desigualdade, durante o evento, foram apresentados os principais pontos da legislação e discutidos caminhos para monitorar e denunciar empresas que não cumpram a lei. Além de promover a compreensão da nova legislação, o encontro foi um espaço importante para alinhar prioridades e construir planos de ação coletiva que tornem a igualdade salarial uma realidade.

Segundo a secretária de Mulheres da CNM/CUT, Maria de Jesus Marques de Almeida, os debates permitiram conhecer mais a fundo a Lei de Igualdade Salarial e pensar em estratégias de ações sindicais para aplicação e controle da lei.

“Foram tiradas ações envolvendo confederações, federações, centrais, sindicatos, além do Ministério das Mulheres, junto ao governo federal, para que se intensifiquem campanhas sobre a Lei de Igualdade Salarial. É preciso reafirmar o protagonismo do movimento sindical na defesa de direitos e justiça no mundo do trabalho. E é e sempre foi o nosso papel,”, explicou a dirigente.

* Com informações da Fundação Friedrich Ebert - Brasil e Agência Brasil