PL da CNM/CUT avança e fortalece proteção a mulheres vítimas de violência

Iniciativa levada ao Congresso por Denise Pessôa busca garantir emprego, renda e autonomia financeira para mulheres em situação de violência doméstica

A luta pela proteção e pela autonomia financeira das mulheres vítimas de violência doméstica ganhou um importante reforço no Congresso Nacional com o avanço do Projeto Dignidade da Mulher, iniciativa articulada pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) e apresentada na Câmara dos Deputados pela deputada federal Denise Pessôa (PT-RS).

A proposta busca fortalecer a fiscalização da reserva de 10% das vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE) destinadas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, ampliando a efetividade de uma política pública considerada fundamental para romper ciclos de dependência econômica e vulnerabilidade social.

A secretária da Mulher da CNM/CUT, Maria de Jesus, destacou a importância do apoio da parlamentar para transformar a reivindicação construída pelo movimento sindical em uma proposta de alcance nacional.

“Venho agradecer, em nome de todas as mulheres da CNM/CUT, à companheira deputada Denise Pessôa, que com muito empenho levou o Projeto Dignidade da Mulher ao Congresso Nacional, contribuindo para fortalecer a luta pelos direitos das mulheres. Queremos autonomia financeira, proteção e dignidade para todas as mulheres. Seguimos juntas e juntos na luta”, declarou.

Garantir independência
O projeto altera a Lei nº 13.667, de 2018, para incluir entre as competências da União a fiscalização do cumprimento da reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica.

A proposta também prevê a divulgação periódica de informações aos municípios que integram o SINE, permitindo o acompanhamento do número de vagas ofertadas, da quantidade destinada às mulheres em situação de violência e do total de contratações efetivamente realizadas. A medida amplia a transparência e cria instrumentos para que a legislação seja aplicada de forma mais eficiente em todo o país.

Para Maria de Jesus, o acesso ao emprego é uma das principais ferramentas para garantir que mulheres vítimas de violência consigam reconstruir suas vidas. Segundo ela, muitas mulheres enfrentam obstáculos que vão além da agressão sofrida, como a falta de creches, a dificuldade de acesso a políticas de assistência social e a ausência de renda estável para sustentar a família.

“Esse projeto fortalece a luta para garantir as demandas das mulheres que sofreram e sofrem violência doméstica, facilitando sua organização e independência financeira”, ressaltou.

Rede de proteção
A proposta integra uma agenda mais ampla construída pela CNM/CUT junto aos sindicatos, federações estaduais e departamentos da entidade. O objetivo é estimular a criação e o aperfeiçoamento de legislações que beneficiem a classe trabalhadora e contribuam para o enfrentamento das desigualdades sociais.

No caso das mulheres vítimas de violência, a entidade defende que a garantia de acesso ao trabalho deve caminhar ao lado de políticas públicas de acolhimento, proteção social e promoção da autonomia econômica.

“Ao reforçar os mecanismos de fiscalização e acompanhamento da reserva de vagas, o Projeto Dignidade da Mulher busca assegurar que um direito já previsto em lei produza resultados concretos na vida de quem mais precisa”, explicou Maria de Jesus.