Sorocaba: Tecsis admite que PLR deve ser negociada com o Sindicato dos Metalúrgicos
Publicado: 17 Abril, 2008 - 00h00
Escrito por: CNM CUT
Após o Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba ter ingressado na Justiça, em oposição a um "acordo" realizado entre a Tecsis e o Sindicato dos Químicos, a 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba manteve a representação dos empregados da empresa Tecsis pelo Sindicato dos Metalúrgicos. Ou seja, os trabalhadores da empresa permanecem metalúrgicos.
Porém, no dia 11 de março o Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região tomou conhecimento de que a empresa iniciou processo de discussão do Programa de Participação nos Resultados de 2008, e CONVOCOU PARA PARTICIPAR DAS NEGOCIAÇÕES o Sindicato dos Químicos, passando por cima da sentença judicial que determina que os trabalhadores da Tecsis são metalúrgicos.
Imediatamente o Departamento jurídico dos metalúrgicos ingressou com uma ação trabalhista, na qual pede que a Tecsis se abstenha de negociar com o Sindicato dos Químicos e que garanta a participação do Sindicato dos Metalúrgicos na negociação do PPR de 2008.
A Lei 10.101/2000 determina que a PLR será objeto de negociação entre a empresa e uma comissão composta de empregados e um representante do sindicato. A participação do sindicato, portanto, é condição essencial para a negociação da PLR.
Em sua defesa no processo, nitidamente se extrai dos termos da contestação que a Tecsis RECUOU em sua declarada intenção de excluir o Sindicato dos Metalúrgicos, LEGÍTIMO REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS DA EMPRESA, da negociação relativa à Participação dos Lucros e Resultados.
A empresa afirma, na defesa, que no momento oportuno convocará o Sindicato dos Metalúrgicos para participar da negociação.
Pois bem, o que se pode concluir do presente caso é que, tendo sido eleita a comissão de empregados para negociação da PLR sem a convocação do Sindicato dos Metalúrgicos para acompanhar a eleição, se não fosse a pronta intervenção do Departamento Jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos, os trabalhadores da empresa seriam surpreendidos com um acordo coletivo de PLR fechado com o Sindicato dos Químicos, contrariamente à ordem judicial já exarada e em plena aplicação.
