UE amplia limite de jornada de trabalho para 65 horas

A União Européia aprovou na madrugada do ultimo dia 10 de junho a extensão da semana de trabalho para além das 48 horas, um direito social consagrado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há 91 anos. Os ministros de Trabalho dos Vinte e Sete aprovaram, por maioria qualificada, a proposta da presidência eslovena que vai permitir a cada Estado-membro modificar a sua legislação para elevar a jornada semanal de trabalho de 48 horas para até 60, em casos gerais, e até 65 para certos profissionais, como os médicos.

Segundo o ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, Portugal não fez parte da maioria que aprovou este projeto de lei. "Apesar de haver uma evolução positiva", a diretiva deveria ser mais "equilibrada" e ter mais em conta "a salvaguarda das condições de saúde, higiene e segurança dos trabalhadores", disse. Para Vieira da Silva, a proposta contém alguns elementos com os quais Lisboa discorda, dando como exemplo a possibilidade de a semana de trabalho poder ultrapassar as 60 horas em caso de acordo coletivo, o que o ministro considerou "excessivo".

Na ata da reunião não constam as votações dos países. Mas numa declaração de cinco países contra o projeto, não aparece o nome de Portugal. De fato, segundo a agência Efe, Espanha, Bélgica, Chipre, Grécia e Hungria apresentaram
uma declaração na qual dizem que não aceitam o texto pelo "retrocesso social" que esse representa.

O projeto de lei ainda precisa do aval do Parlamento Europeu. A iniciativa de aumentar a jornada laboral estava paralisada há três anos pela oposição de países como França, Espanha e Itália, que exerciam a minoria de bloqueio. Com a chegada de Silvio Berlusconi ao poder, a Itália abandonou a frente de defesa desse direito social. Mais tarde, o presidente francês Nicolas Sarkozy fez um acordo com a Grã- Bretanha em que a França apoiava o aumento da jornada e Londres a reforma das agências de trabalho temporário, outra diretiva que se discute paralelamente. A Espanha manteve a oposição à diretiva que, segundo o ministro do Trabalho, Celestino Corbacho, representa uma regressão social.