Uma reforma ruim para professor, trabalhador rural e para todos, diz ex-ministro

Crédito: Adonis Guerra

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Gabas: Se você não tem descontrole de despesa, por que vai tirar direito do trabalhador?

A reforma da Previdência, apresentada pelo governo por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, além de piorar a situação dos trabalhadores da ativa e aposentados, não se justifica do ponto de vista econômico – e nem se trata de uma discussão meramente econômica, observa o ex-ministro Carlos Gabas. "O que está em jogo é o modelo de Estado: se vai proteger as pessoas ou se vai privilegiar o capital", afirmou, durante debate encerrado ontem (24) à noite na sede da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), em São Bernardo do Campo (SP). "Se você não tem descontrole de despesa, por que vai tirar direito do trabalhador?"

Além de Gabas, integravam a mesa a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, e o secretário de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), José Wilson de Sousa Gonçalves. O diagnóstico foi o mesmo: a reforma proposta é ruim para essas categorias e para os trabalhadores em geral. Os rurais sentem-se atacados por serem vinculados a um suposto déficit da Previdência, enquanto o setor de educação é formado majoritariamente por mulheres, também prejudicada pelas mudanças pretendidas.

Ministro da Previdência Social nos governos Lula e Dilma, Gabas aponta outros problemas. "Em várias regiões do país, a expectativa de vida é 64 anos. Como é que vai aposentar aos 65?", questiona, referindo-se à idade mínima proposta pelo governo Temer. Ele também faz ponderações a respeito do chamado déficit. "Nós não podemos discutir Previdência Social descolada da Seguridade Social, uma grande rede de proteção construída à custa da luta dos trabalhadores", afirma. Gabas considera as mulheres e os trabalhadores rurais os mais atingidos, entre vários ataques a direitos que estão, segundo ele, contidos na PEC.

O ex-ministro considera uma "esparrela" a afirmação de que os rurais não contribuem para a Previdência. Ele lembra que esse trabalhador contribui sobre a comercialização de sua produção. "Está certo, porque é sazonal", comenta. E observa que 73% dos alimentos consumidos no país vêm de pequenas propriedades, da agricultura familiar. "São esses que eles querem desproteger?"

Pagamento do golpe
Ele ressalta que é preciso, sim, discutir a sustentabilidade da Previdência, mas por outro viés. Considera a argumentação do governo de déficit um "falso pretexto", já que as despesas têm se mantido estáveis. O que aconteceu no período recente, argumenta Gabas, foi uma queda na arrecadação em consequência da crise econômica – e isso, acrescenta, se soluciona com crescimento econômico, emprego e renda. "A reforma é pagamento do golpe. Quem bancou o golpe está cobrando", acusa.

Com a mudança nas regras proposta pelo governo, o trabalhador só conseguiria uma aposentadoria integral depois de 49 anos de contribuição. Na nova regra de cálculo, o valor do benefício equivale a 51% da média de todas as contribuições (não apenas das maiores), acrescido de 1% a cada ano de contribuição. "Durante a vida laboral, na média, o trabalhador fica sete anos desempregado", diz Gabas, citando dados do Dieese. "Pouquíssimas pessoas terão direito à aposentadoria (integral)."

Uma das questões a serem analisadas, afirma o ex-ministro, refere-se às isenções. Apenas em 2015, custaram R$ 62 bilhões à Previdência, ante R$ 21 bilhões em 2011.

Crédito: Adonis Guerra

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José Gonçalves

"É uma crueldade das mais absurdas que se possa imaginar", afirmou Gonçalves, da Contag, comentando a proposta de aumentar a idade mínima para a aposentadoria rural – atualmente, de 60 anos para o homem e de 55 anos para a mulheres. Texto da entidade lembra que essas idades foram fixadas "em decorrência do ingresso precoce no trabalho do campo, à dureza da jornada e à menor expectativa de sobrevida dos pequenos agricultores familiares – o maior contingente da previdência rural". Segundo ele, a aposentadoria rural ajudou a manter pessoas no campo.

Hoje (25), a entidade deverá concluir um documento no qual vai apresentar seus motivos para manter as regras de aposentadoria rural. Entre as possíveis medidas para melhorar as contas da Previdência, a Contag propõe revisão de renúncias de contribuições previdenciárias sobre exportações e do aumento, de 20% para 30%, da Desvinculação das Receitas da União (DRU), além de efetiva cobrança de dívidas das empresas.

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Bebel

Bebel

"Há um redesenho do Estado", afirmou Bebel, afirmando que os servidores sempre foram "tratados como vilões" na discussão sobre gastos públicos. Ela lembrou que 84% de sua categoria é formada por mulheres. "Não tenho dúvida: vamos chegar a ter professores de 75 anos na sala de aula. Eu vejo, nesta reforma, uma total desregulamentação. Vão faltar professores", acrescentou, vendo na proposta um "desconvite" a permanecer no sistema. "Essa reforma não foi debatida em fórum nenhum", criticou a presidenta da Apeoesp. "É tão ruim que vai colocar todo mundo na rua." Os trabalhadores no setor educação já aprovaram greve nacional a partir de 15 de março.

Em maio de 2015, a então presidenta Dilma Rousseff editou decreto criando o Fórum Nacional de Trabalho, Emprego e Previdência Social, que tinha, entre outros objetivos, encontrar fontes alternativas de receita e atualização da regras. O fórum não concluiu seus trabalhos. "O golpe chegou antes de completarmos essa tarefa", escreveu Gabas. Durante o debate, ele fez um "mea culpa" pela não instalação do Conselho Nacional de Seguridade Social.

E também citou empecilhos internos, além dos embates com a Fazenda. Ao saber da Receita Federal que a taxa de recuperação de crédito (valores que Receita consegue recuperar de devedores) era de apenas 0,7%, o então ministro cobrou um um plano para aumentar essa taxa. "Aí veio o golpe", acrescentou.

Mobilização contra reformas
A reunião da CNM/CUT teve início na manhã desta terça-feira (24), com a presença de mais de 100 dirigentes de sindicatos e federações de metalúrgicos cutistas. O objetivo é organizar ações unificadas para resistir às reformas trabalhista e da Previdência Social. 

Leia mais informações sobre o evento: 

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Esses paineis foram transmitidos pela página da Confederação no Facebook. 

(Fonte: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual)