Essa campanha, que foi lançada em 2008, é uma iniciativa da Secretaria Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que visa prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas em todo o mundo, convocando uma ação global para aumentar a conscientização, fortalecer a defesa e criar oportunidades para a discussão sobre desafios e soluções do problema.

O Brasil registrou no primeiro semestre deste ano 722 feminicídios, o maior número registrado desde 2019 em série histórica, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Na avaliação da diretora-executiva do FBSP, Samira Bueno, a alta dos feminicídios é preocupante. "Temos recebido relatos de como a rede de acolhimento tem sido desmontada, como se precarizou esse atendimento e a articulação dos serviços, especialmente Município e Estado, que são eles que recebem essa mulher, que são a porta de entrada dessa mulher [vítima de violência]", explica.

De acordo com o levantamento, 74,5% dos casos registrados no primeiro semestre deste ano foram de estupro de vulnerável. Isso quer dizer que as vítimas tinham menos de 14 anos ou eram incapazes de consentir (por alguma doença, deficiência mental ou qualquer outra causa que não pudesse oferecer resistência).

Como temos uma precarização da rede de acolhimento a vítimas de violência doméstica, a gente também tem, nos casos de violência sexual, como, por exemplo, os enormes obstáculos ao aborto legal, que está previsto na legislação.

Ao mesmo tempo, o estudo revela que uma a cada três mulheres brasileiras (33,4%) com mais de 16 anos já sofreu violência física e/ou sexual de parceiros ou ex-parceiros. O índice é maior que a média global, de 27%. "Isso mostra o quão disfuncionais e problemáticas são as relações sociais no Brasil, e o quanto temos que avançar pensando políticas públicas de proteção", diz Samira. Nos casos mais extremos, a violência contra as mulheres é letal: globalmente, cerca de 137 mulheres são mortas por seu parceiro íntimo ou por um membro da família todos os dias.

Estima-se que 1 em 7 mulheres passou por violência física e/ou sexual de um parceiro íntimo ou marido nos últimos 12 meses (13 por cento das mulheres com idade entre 15-49 anos).

Iniciando-se com as comemorações do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres acontecem os “16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero” – uma campanha internacional anual que começa em 25 de novembro e vai até 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos.

Cerca de 125 países possuem leis específicas de proteção à mulher, sendo que a legislação brasileira (Lei Maria da Penha) é considerada uma das três mais avançadas do mundo. Apesar do avanço legislativo, o Brasil é o 5º país, em uma lista de 84, com o maior número de homicídios de mulheres (Mapa da Violência 2012).

Em 2021, a Campanha teve como foco a violência de gênero no mundo do trabalho, chamando a atenção para a relação entre violência doméstica e o mundo do trabalho, com base nos padrões legais descritos na Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) condena veementemente qualquer forma de violência contra a mulher e através da Secretaria da Mulher Metalúrgica adotou o Protocolo de Prevenção e Ação de Discriminação Assédio e Violência por Razões de Gênero construído pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), com a participação da CNM/CUT, como uma de suas ferramentas pela igualdade de gênero voltado a garantir um ambiente de trabalho sem discriminações e livre de qualquer tipo de violência e passou a adotá-lo desde 2021.  

Esse Protocolo de Prevenção e Ação em Casos de Discriminação, Assédio e Violência por Razões de Gênero dá início à aplicação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa prevenir e coibir o assédio nos locais e ambientes de trabalho.

O documento estabelece um marco importante na luta contra toda forma de assédio, uma vez que busca a transformação da cultura de naturalização de práticas abusivas instituída na sociedade.