Dia Internacional dos Direitos Humanos
Publicado: 08 Dezembro, 2023 - 00h00 | Última modificação: 08 Dezembro, 2023 - 15h41
O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado em 10 de dezembro. A data marca os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituída pela Organização das Nações Unidas.
Em âmbito global, é delicado e urgente falarmos em direitos humanos diante dos seguidos retrocessos que temos vivido. Duas grandes guerras em curso, massacres de civis, incluindo crianças e condições degradantes de sobrevivência para a população desses territórios. A guerra entre Ucrânia e Rússia acumula mais de 10 mil[1] civis mortos[2] e completa 1 ano e 10 meses de duração. A guerra entre Palestina e Israel que acontece pelo menos, desde 1948[3], mas que teve sua forma mais extrema externada através do ataque do grupo palestino Hamas (Movimento de Resistência Islâmica) à Israel em outubro de 2023 acumula 16.925 mortes, sendo 1.402 do lado israelense e 15.523 na Faixa de Gaza, segundo o governo do Hamas (os números não puderam ser verificados de forma independente)[4]. Além do desequilíbrio claro entre mortes dos dois lados, o assustador é que cerca de 40% dessas mortes do lado palestino tem sido de crianças[5].
Os impactos das guerras para o mundo são enormes, tanto do ponto de vista social, ambiental, econômico e político. As guerras recentes ceifaram milhões de vidas, desperdiçaram trilhões de dólares em despesas militares e destruíram riqueza cultural, natural e econômica construída ao longo de gerações. O tema do momento tem sido desenvolvimento sustentável, descarbonização, economia verde, etc., mas como falar em tudo isso diante de um cenário de guerra e de crise humanitária? Algo muito contraditório. E se parte dos exorbitantes gastos com despesas militares empenhados em prol destas guerras fossem destinados a um Fundo pela Paz[6]?
No mundo do trabalho, o tema dos direitos humanos ainda se constitui um desafio.
Conforme declarado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos e são inerentes a todas as pessoas, independentemente de nacionalidade, gênero, origem étnica ou nacional, cor, religião, idioma ou qualquer outra condição e eles vão desde os mais fundamentais (como o direito à vida) até aqueles que dão valor à vida, como o acesso a alimentos, educação, trabalho, saúde e liberdade.
Considerando esse conceito, o direito à dignidade humana e a um trabalho digno tem sido violado constantemente no Brasil. Em 2022, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, foram resgatados (as) 2.575 trabalhadores (as) em situação análoga à escravidão, sendo que mais de 80% dos (as) resgatados (as) se declararam negros e negras[7]. É inegável a herança escravocrata que persiste no Brasil.
Trabalhadores e trabalhadoras assalariados ou com algum tipo de proteção social também não estão isentos da violação de direitos humanos. A exploração por parte do capital por acumular cada vez mais lucros, se reflete no cotidiano da classe trabalhadora em forma de assédios, violações de convenções coletivas negociadas pelos sindicatos de forma legítima, práticas antissindicais que impedem a livre associação de trabalhadores (as), entre outras formas de precarização nas relações de trabalho.
Nesse sentido, a Confederação Nacional dos Metalúrgicos e Metalúrgicas da CUT (CNM/CUT) tem empenhado esforços em denunciar tais práticas, apoiar seus sindicatos afiliados para que tomem as providencias cabíveis, impulsionado o debate e a formação sobre formas de enfrentamento e combate à toda forma de assédio, discriminação e outras violações aos direitos humanos que ocorram nos locais de trabalho.
Uma importante iniciativa tem sido os debates sobre a Lei da Devida Diligência que a CNM/CUT tem participado e trazido para o interior da instituição. Trata-se de uma lei de origem alemã que prevê a aplicação de sanções a empresas que descumprirem normas relacionadas aos direitos humanos de seus trabalhadores e trabalhadoras ao longo de toda cadeia produtiva, não importando o país em que tal empresa se localize. Essa lei entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023. Embora não seja tarefa fácil conseguir o cumprimento da mesma nos locais de trabalho, trata-se de uma importante ferramenta para o combate às constantes violações sofridas no mundo do trabalho.
Diante de um cenário tão amplo de desafios para o tão sonhado cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos instituída há 75 anos pelas Nações Unidas e comemorada em 10 de dezembro, devemos “esperançar”, preservar a esperança, mas seguir na luta por um mundo mais justo e fraterno para todos e todas!
Kelly Galhardo
Secretária de Políticas Sociais da CNM/CUT
