CNM/CUT alerta sobre perigo do artigo 105 da Reforma Tributária e quer derrubada

A CNM/CUT está articulando uma mobilização dos sindicatos da categoria pelo país, que fazem parte do segmento naval, para pressionar os parlamentares de suas regiões a derrubar o artigo 105 da nova Reforma Tributária, que ameaça a produção nacional do segmento. 

O projeto da Reforma foi aprovado em votação pela Câmara dos Deputados e neste momento está em processo de regulamentação no Senado, onde o texto pode receber emendas para ajustes. [ saiba mais abaixo sobre o artigo 105]

Para o presidente da CNM/CUT, Loricardo de Oliveira, a pressão no chão de fábrica se faz necessária pois, apesar dos esforços feitos na articulação com diversos segmentos políticos em Brasília nos últimos meses, a possibilidade do artigo 105 ser aprovado no Senado é cada vez mais forte.

“Não podemos deixar que a Reforma Tributária seja aprovada no Senado, e ao ser sancionada, o presidente Lula derrube o artigo 105 e, em seguida, o Congresso derrube esse veto. A responsabilidade de derrubar esse artigo antes disso é nossa, dos trabalhadores, do Congresso e do Brasil”, afirmou.

Articulações em Brasília

A Confederação, junto com representantes de outras categorias de trabalhadores do segmento naval e a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval, vem articulando em Brasília em conversas com parlamentares e ministros de Estado uma reação ao texto atual da Reforma que quer eliminar o chamado Registro Especial Brasileiro (REB).

“O REB foi instituído pela Lei 9.432/97, com o objetivo de estimular a navegação sob bandeira brasileira, incentivando a construção naval e a operação de navios no país.  O regime oferece uma série de benefícios fiscais, como a isenção de impostos, redução de custos, e incentivos à produção nacional, impulsionando o setor e contribuindo para a soberania nacional”, ressalta a nota técnica produzida pela CNM/CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (Conttmaf) e Federação Única dos Petroleiros (FUP).

O documento aponta as dificuldades do artigo 105 da Reforma Tributária para o segmento naval que, entre outros problemas, poderia encarecer a produção de embarcações no país a ponto de tornar inviável a construção desse tipo de produto.

Percurso da luta

Essa nota técnica foi apresentada a representantes do ministério da Fazenda, responsáveis pela Reforma Tributária em sua origem. Em seguida, foi articulada uma emenda com o senador Omar Aziz (PSD-AM) para manutenção do REB no texto da Reforma. Por fim, os membros da Frente Parlamentar do Naval e representantes dos trabalhadores se encontraram com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e levaram as demandas do segmento ao conhecimento do ministro.

“A nota técnica é o que as entidades de trabalhadores interessadas no tema puderam produzir de melhor e a maneira que nós entendemos a indústria naval brasileira e o que ela significa para o Brasil. A questão da soberania nacional é fundamental para uma indústria nacional forte, com uma navegação de navios de bandeira brasileira na sua costa principalmente, e, quiçá, a gente sonha em poder voltar ao que já foi no passado sobre navegação de longo curso”, afirmou o coordenador do segmento naval da CNM/CUT, Edson Rocha.

Júlio César Silva/MDIC