Medidas para carros são positivas, mas é preciso cobrar contrapartidas das empresas

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (25), no Dia da Indústria, em encontro com sindicalistas metalúrgicos e representantes da indústria automobilística em Brasília, uma série de medidas para estimular a indústria nacional, com foco na produção de carros populares. 

Na reunião, o presidente Lula, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), mostraram uma série de providências que pretendem modernizar o parque industrial nacional, estimular o consumo, manter e criar empregos, reduzir emissões de carbono e contribuir para o crescimento econômico.

Uma das medidas, em caráter temporário, pretende reduzir o preço dos automóveis, focando também na melhora da eficiência energética da frota em circulação e alavancando a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo no país. Essa redução se dará por meio de redução de impostos.

Serão reduzidas as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para a indústria automotiva.

Os descontos que incidirão sobre o valor dos veículos irão de 1,5% a 10,96%, de acordo com critérios de preço, eficiência energética e densidade industrial no país. A medida vale para carros de até R$ 120 mil. 

Alckmin explicou que haverá uma metodologia para aplicação dos descontos, que levarão em conta três critérios. O primeiro é a questão social, do preço do carro. “O carro, quanto menor, mais acessível, maior será o desconto do IPI e PIS/Cofins. Então, o primeiro item é social, é você atender mais essa população que está precisando mais.”

O segundo critério é a eficiência energética, ou seja, veículos menos poluentes, com menor emissão de CO2, gás carbônico, gases de efeito estufa. O terceiro critério é o da densidade industrial. “O mundo inteiro, hoje, procura fortalecer a sua indústria. Então, se eu tenho uma indústria que 50% do carro é de peças [fabricadas no Brasil] e feito no Brasil e o outro é 90%, isso vai ser levado em consideração”, explicou o vice-presidente.

Dentro de 15 dias, o Ministério da Fazenda apresentará a definição de qual será o nível de redução das alíquotas e como o governo compensará o benefício. Nesse prazo, o ministério apresentará os parâmetros que serão usados na edição de um decreto (para reduzir o IPI) e de uma medida provisória (MP) (para reduzir PIS/Confins) que será encaminhada para aprovação do Congresso Nacional, segundo o ministro Geraldo Alckmin afirmou.

Cobrar contrapartidas

Para o secretário-geral da CNM/CUT, Renato Carlos Almeida (Renatinho), que também coordena o segmento automotivo da entidade, as medidas, num primeiro momento, podem ajudar a indústria, mas é importante que o governo federal deixe claro quais serão as contrapartidas das empresas para não repetir erros do passado em medidas semelhantes. 

“Da forma como essas medidas foram colocadas dão a entender que as empresas só aumentarão sua margem de lucro. No passado tivemos experiências ruins nesse sentido, como foi o caso da Ford, que recebeu vários incentivos fiscais e, mesmo assim, de uma hora pra outra decidiu fechar as plantas no Brasil e produzir em outro lugar. É necessário cobrar responsabilidade social das empresas, principalmente na preservação de empregos, pois o fechamento de uma grande montadora afeta toda uma cadeia produtiva, e não apenas os empregos desta grande montadora são perdidos. Todo mundo sai perdendo. São impactos catastróficos”, alerta Renatinho.

Na ocasião do fechamento da Ford, estudo do Dieese apontou um impacto enorme em função das 5.000 demissões anunciadas pela montadora. Na ocasião, as demissões significariam uma perda potencial de mais de 118.864 mil postos de trabalho, somando diretos, indiretos e induzidos. Essas demissões poderiam resultar em perda potencial de massa salarial da ordem de R$ 2,5 bilhões/ano, considerando-se os empregos diretos e indiretos.

O secretário-geral da CNM/CUT avalia também que será necessário uma mudança nos juros cobrados no país, para que essa medida tenha efetividade, já que a Taxa Selic influencia fortemente os financiamentos de veículos. “Mesmo que os carros tenham preços reduzidos a valores entre R$ 50 e R$ 60 mil, é importante ter acesso a juros baixos para financiar a compra de veículos. O próprio BC aponta que o juro de financiamento de automóvel é maior que a Taxa Selic, sem contar o endividamento das famílias”, disse.

É preciso ampliar

Na avaliação da economista da subseção do Dieese na CNM/CUT, Renata Filgueiras, o governo também precisa avaliar o cenário mais amplo com relação a políticas para mobilidade, planejando ações de curto, médio e longo prazo, e que incluam também outras possibilidades além do carro. 

“É preciso, por exemplo, considerar políticas para caminhões e ônibus também. Além disso, é necessária uma política que aborde temas como mobilidade urbana, novas rotas tecnológicas, transporte público coletivo, fabricação interna de autopeças e conteúdo nacional, preservação e criação de novos empregos na cadeia automotiva, dentre outros”, enumera Renata. 

Ela enxerga o anúncio desta quinta-feira como promessas e não como garantias plenas de redução dos preços do carro e de preservação ou aumento de postos de trabalhos no setor.

Sinais positivos

O presidente da IndustriALL Brasil, Aroaldo de Oliveira, disse que é preciso lembrar que o governo tem dado sinais positivos em relação ao setor da indústria, como a volta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e de um debate sobre política industrial.

O anúncio de hoje, segundo ele, acena para a retomada da produção, da geração de emprego e amplia o acesso sem esquecer do debate ambiental, mas tem mais coisas para serem feitas, além do fato de cobrar as contrapartidas das empresas. 

Aroaldo também ressaltou a importância destas medidas econômicas para provar que é possível baixar o juros, o mais alto do mundo, sem explicação técnica alguma. O dirigente conta que a aprovação do arcabouço fiscal mostra isso, mas é preciso pressionar o Banco Central contra esta taxa alta de juros, que atinge em especial os mais pobres. 

O presidente da IndustriALL também disse que os trabalhadores têm participado dos debates em Brasília e que isso vai se manter. Para Aroaldo, o diálogo e o debate permanente sobre políticas para o setor da indústria são fundamentais.

"Temos que acompanhar junto com a Fazenda (Ministério) para fazer as compensações necessárias com as montadoras, auto peças e bancos para que esta política chegue de fato para quem precisa”, destacou.